Micro e pequenas empresas têm teto ampliado
O limite para micro empresas passou de R$ 204 mil para R$ 360 mil
Nesta quarta-feira (16) o governador Eduardo Campos assinou o decreto que instituiu o Fórum Estadual das Microempresas de Pequeno Porte de Pernambuco. O evento tem como objetivo estimular o crescimento das MPE nos Estado. O limite do faturamento anual dos empreendimentos (MPE) passou a ser igualado ao estabelecido pela União a partir da Lei Complementar 77/111, assinada pela presidente Dilma.
O limite para microempresas passou de R$ 204 mil para R$ 360 mil. Já o das pequenas vai de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Cerca de 174 mil empreendimentos deste tipo serão beneficiados. “Nós tomamos a decisão de ir para o teto máximo, como o fazem São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Nosso teto será igual ao dos grandes estado do país para estimular as micro e pequenas empresas”, afirmou o governador Eduardo Campos.
Na solenidade, o governador também assinou documento que altera o texto do Decreto 32.040, que criou o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco em 2008. Com a mudança, o fórum passa a ser presidido pela Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. Também foram incluídas outras nove entidades no fórum, que agora conta com 25 órgãos, a exemplo do Sebrae em Pernambuco.