A Secretaria de Educação prorrogou até o dia 27 de janeiro as matrículas para o ano letivo de 2012 na Rede Municipal de Ensino, segundo nota informada nesta quarta-feira (19). Os estudantes da rede municipal poderiam efetuar a renovação da matrícula ou solicitar a transferência para outra instituição do município até o dia 12 de dezembro. Quem for mudar de escola deveria efetuar a matrícula na unidade de destino.

A medida foi tomada para que as escolas e pais de alunos possam se adequar a determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que prevê que o estudante proveniente de outras redes terá acesso ao 1º ano do Ensino Fundamental nas escolas do Recife quando tiver 6 anos de idade completos - ou a completar, no decorrer do ano de 2012 -.

A medida do TJPE determina, ainda, que a capacidade de cada menor para cursar o 1º ano do Ensino Fundamental deve ser devidamente comprovada pelos pais, por meio de documento legal emitido pela escola anterior. Se não for o caso, a comprovação deverá ser atestada por profissional devidamente habilitado. 

Para a matrícula, os interessados devem se dirigir a qualquer uma das unidades de ensino da Prefeitura, apresentando cópias da Certidão de Nascimento ou RG, do comprovante de residência e documento de transferência escolar, quando necessário. As matrículas podem ser efetuadas pelos pais ou responsáveis dos estudantes, menores de 18 anos, ou pelos próprios alunos, se estes forem de maior.