O Senado Federal anunciou nesta terça-feira que trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e pessoas desempregadas poderão ser isentas do pagamento de inscrição em concursos públicos. A ação é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/08, que espera inclusão na pauta de votações do Plenário do Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor da proposta.

De acordo com o senador, os valores financeiros cobrados pelas bancadas organizadoras das seleções acabam afastando as pessoas de menor situação financeira da disputa das vagas públicas. Segundo Paim, para resolver o problema é necessário que essas sejam isentas das taxas.

Para que ocorra a aprovação da proposta, uma PEC precisa ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, onde três quinto dos votos dos membros são necessários.