A educação básica poderá ser feita em casa e ficar sob a supervisão da escola.  Essa é a intenção do projeto de lei (3179/12), do deputado Lincoln Portela (PR-MG). A ideia é facultar aos sistemas de ensino admitirem a educação básica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis pelos alunos. A escola ficaria com o papel de supervisionar e avaliar periodicamente o aprendizado dos estudantes.

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o deputado lembra que a Constituição Federal estabelece a educação como um dever da família, bem como obriga a educação básica para os estudantes dos 4 aos 17 anos de idade. “Na realidade brasileira, a oferta desse nível de ensino se faz tradicionalmente pela via da educação escolar. Não há, porém, impedimento para que a mesma formação, se assegurada a sua qualidade e o devido acompanhamento pelo Poder Público certificador, seja oferecida no ambiente domiciliar, caso esta seja a opção da família do estudante”, relatou Portela, de acordo com a Agência.

Para o deputado, caso a lei seja aprovada, as famílias terão o direito de optar em relação ao exercício da responsabilidade educacional para com os filhos. Segundo Lincoln, “não podemos descuidar do imperativo em dar acesso, a cada criança e jovem à formação educacional indispensável para sua vida e para a cidadania”.

No que diz respeito à tramitação da proposta, ela ainda será atribuída às comissões da Câmara.