MEC pretende abrir mais 11.447 vagas de graduação, bem como mais de 12 mil vagas em residência médica Shutterstock

Nesta quarta-feira (25), o Ministério da Educação (MEC) traz, no Diário Oficial da União, o edital da pré-seleção de municípios que poderão ser habilitados para a abertura de cursos de medicina. Essa é uma das iniciativas do Programa Mais Médicos, sancionado nessa terça (21) pela presidente Dilma Rousseff, que pretende abrir mais 11.447 vagas de graduação, bem como mais de 12 mil vagas em residência médica.

As inscrições iniciam no dia 29 de outubro e encerram em 8 de novembro na página do MEC. O processo terá três etapas, todas de caráter eliminatório: na primeira, análise da relevância e necessidade social da oferta de curso de medicina; na segunda etapa, análise da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, segundo dados do Ministério da Saúde; e, na terceira, análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no município. 

Na primeira etapa, o município deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios: 1) ter 70 mil ou mais habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo 2012; 2) não ser capital do Estado; 3) não possuir oferta de curso de medicina em seu território.

Na segunda etapa, serão analisados a estrutura de equipamentos públicos e os programas de saúde existentes no município, segundo dados do Ministério da Saúde. O município deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios: 1) número de leitos disponíveis do SUS por aluno maior ou igual a cinco, ou seja, para um curso com 50 vagas, o município deverá possuir, no mínimo, 250 leitos disponíveis no SUS; 2) número de alunos por equipe de atenção básica menor ou igual a três, considerando o mínimo de 17 equipes; 3) existência de leitos de urgência e emergência ou Pronto Socorro; 4) existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias: (1) clínica médica, (2) cirurgia, (3) ginecologia-obstetrícia, (4) pediatria, (5) medicina de família e comunidade; 5) adesão do município ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ), do Ministério da Saúde; 6) existência de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); 7) hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino, conforme legislação de regência; 8) existência de hospital com mais de 100 leitos exclusivos para o curso.

O município deverá ainda firmar termo de adesão, assumindo o compromisso de oferecer a estrutura de serviços, ações e programas de saúde necessários para a autorização de funcionamento do curso de graduação em medicina, a ser ofertado por instituição de educação superior privada autorizada pelo Ministério da Educação.

O resultado dessa seleção de cidades será divulgado no dia 20 de dezembro.

Com informações do Ministério da Educação