Em resolução, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definiu os usos e finalidades dos veículos que integram o programa Caminho da Escola. Criado em 2007, o programa tem como objetivo renovar e padronizar a frota de veículos escolares.

Ônibus, bicicletas e embarcações que integram a frota só podem ser usados para ida e volta dos estudantes à escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino. 

A manutenção de ônibus e embarcações, segundo a resolução, é de responsabilidade exclusiva do estado ou da prefeitura detentor da posse do veículo. O transporte dos alunos deve ser gratuito.