. Ray Evllyn/SJDH

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, empresas privadas que contrataram egressos do sistema prisional, que são indivíduos que cumprem pena no regime aberto, economizaram, somente no último ano, R$ 1,5 milhão na folha de pagamento. Os contratados são submetidos à Lei de Execuções Penais e não à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo a SJDH, o empregador que contratar ex-detentos fica isento de pagar impostos trabalhistas. O objetivo é interromper o ciclo de violência provocado, muitas vezes, pela falta de oportunidades para quem cumpriu a pena e está em situação de antecipação de liberdade, como são considerados o regimes aberto. Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, “o trabalho e a educação são os principais pilares no processo de ressocialização”. Ainda de acordo com a pasta, apenas 1,5% dos egressos consegue se reinserir no mercado de trabalho. 

Empresas privadas contrataram 167 reeducandos, enquanto órgãos públicos têm 873 egressos exercendo alguma atividade. Em Olinda, 24 reeducandas trabalham produzindo embalagens para doces. Segundo o diretor da empresa, Wagner Barros, o processo não se trata apenas de um fator econômico. “Para além da economia, nossa empresa abre as portas por uma questão humanitária. O resgate da dignidade dessas mulheres depende de um espaço no mercado de trabalho”. A Lei estabelece também que o limite máximo no número de egressos seja de até 10% do total de empregados da empresa.