Sala de aula de escola pública do Recife antes da pandemia Sumaia Vilela/Agência Brasil

Foi divulgado nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial da Instituição, as recomendações elaboradas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Contas para a retomada das aulas presenciais do ensino infantil e médio em escolas públicas. No documento, é solicitado que os gestores dos 184 municípios do Estado elaborem um Protocolo Sanitário Setorial para assegurar alunos e professores durante as atividades.

As medidas presentes no protocolo devem seguir diretrizes que contemplem o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica do Ministério da Educação e não poderão ser menos restritivas que as regras previstas no Protocolo Setorial de Educação do Governo do Estado. Todo o foco deve ser de orientações de medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia.

As escolas devem possibilitar que pais e alunos possam optar por ensino remoto ou híbrido. Outras orientações são a de evitar aglomerações, adotar rodízios e escalonamento na entrada, saída e alimentação de alunos para evitar aglomerações. As instalações devem ter as adaptações necessárias para seguir as normas e nunca exercer a quantidade limite de pessoas por ambientes. Os ambientes devem ser frequentemente higienizados e arejados, com álcool em gel disponível e cartazes explicativos em todas as áreas em comum.

Os prefeitos realizarão levantamentos dos custos destas adaptações, além de oferecerem serviços como de transporte escolar. O documento ainda determina que as merendas sejam oferecidas independente da modalidade escolhida pelos alunos e as equipes responsáveis por manejar os alimentos deverão obedecer todas as orientações para evitar contágio.

O Plano Retorno Segura das Atividades Presenciais nas Escolas Municipais deverá ser divulgado nos Portais de Transparência ou nos sites oficiais dos municípios com todas as decisões acertadas, ações planejadas e cronograma para a retomada das aulas presenciais.