Ensino domiciliar aprovado no Paraná Nappy

O Governo do Paraná instituiu, nessa segunda-feira (4), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que permite a educação domiciliar, conhecida como ‘homeschooling’, de crianças e adolescentes em idade escolar para os ensinos fundamental e médio. O projeto foi sancionado pelo governador Ratinho Junior (PSD), mas ainda passará por regulamentação para que a lei seja posta em prática.

De acordo com o documento, os pais ou responsáveis pelos estudantes poderão escolher o tipo de ensino que eles receberão, “observadas a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino”. O texto ainda prevê que os alunos serão avaliados pelos órgãos competentes, conforme os termos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Para formalizar a escolha, os pais ou responsáveis deverão informar às instituições de ensino do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEED), pelo preenchimento de formulário específico. Segundo a justificativa presente no texto, o ensino domiciliar tem aumentado nos últimos anos.

Conforme pesquisas da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), a taxa de estudantes migrando para o formato ‘homeschooling’ cresce em torno de 55% ao ano. O texto ainda aponta dados de aumento da modalidade de ensino em outros países.