Projeto de lei altera bolsa de médicos residentes
Alteração equipara valor da residência ao pago aos profissionais do Programa Mais Médicos
Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2803/19, de autoria do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), que tem como proposta equiparar o valor da bolsa dos médicos residentes em regime de treinamento de serviço, a remuneração paga aos participantes do Programa Mais Médicos, atualmente no valor de R$ 12.386,50.
De acordo com o deputado, a proposta é tornar mais justa a remuneração dos residentes, visto que estes recebiam um valor de R $3.300,00, por uma jornada de 60 horas semanais de serviço, enquanto os integrantes do Programa Mais Médicos, recebem um valor bem mais elevado por 40 horas semanais trabalhadas. O relator do projeto, o deputado Célio Silveira (PSDB-GO), reafirmou em entrevista a câmara legislativa, a necessidade da alteração:
“A diferença entre os valores recebidos pelos residentes e pelos participantes do Mais Médicos explicitou a defasagem da bolsa de residência de forma inequívoca. A proposta prima, portanto, por trazer uma solução definitiva para a questão”, afirma o deputado.
O texto que altera a lei Nº 6.932, está em tramitação com caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Por Thaynara Andrade