Bandeira de Portugal Freepik

Agora o sonho de se mudar para Portugal está mais perto para os brasileiros. Foi divulgado, no Diário Oficial Português, a nova Lei n°18 de 2022, que traz uma redação atualizada para a Lei dos Estrangeiros, alterando, assim, o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional português. Isso é, brasileiros que pretendem ir à Portugal para trabalhar, mas ainda sem emprego certo, poderão entrar no país com visto para procura de trabalho.

Interessados já podem solicitar o visto ainda em território de origem ou da sua residência legal, junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal, antes mesmo da chegada em terras portuguesas.

Se aprovado, o cidadão terá direito de permanecer em Portugal por um período de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, e permite uma entrada no país durante a vigência do visto. Mas, por se tratar de um documento temporário, ainda é exigido comprovar passagem aérea que assegure o regresso ao país de origem. E, se durante a validade do visto, o cidadão conseguir uma relação laboral com contrato de trabalho, ele poderá requerer a concessão da autorização de residência, formalizando assim sua permanência no país europeu. 

De acordo com Rebeca Albuquerque, especialista em compliance e em direito internacional e sócia-diretora do ALM Advogadas Associadas, escritório com sede no Brasil, Portugal e Itália, que auxilia estrangeiros na busca pela cidadania europeia, é preciso ficar bem atento ao período proporcionado pelo governo português para permanecer no país em busca de uma vaga de emprego, já que a nova modalidade de visto tem uma série de regras a serem seguidas. 

“Se durante o período de validade do referido visto, o cidadão não conseguir constituir uma relação de emprego, o mesmo terá de abandonar o país e apenas poderá voltar a instruir um novo pedido de visto para este fim, um ano após expirar a validade do visto anterior”, disse Rebeca.

Vanessa Lopes, atuante em direito imigratório e com experiência há mais de dez anos em cidadania portuguesa, do ALM Advogadas Associadas, lembra que “Portugal está de portas abertas para receber novos cidadãos dispostos a trabalhar, pois necessita de mão de obra em diversos setores e agora com a possibilidade do visto, o estrangeiro não precisa ficar anos à espera do SEF para se regularizar.”

Visto de residência para nômades digitais e outras condições especiais 

Além do visto para procura de trabalho, também será possível entrar com pedido para o visto de residência para nômades digitais, ou seja, aqueles trabalhadores subordinados e profissionais independentes que possuem atividade profissional prestada, de forma remota, devendo ser demonstrado o vínculo laboral ou a prestação de serviços.