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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, recomendou ao prefeito Flávio Gadelha (UB), adotar medidas para garantir o acesso à educação infantil para as crianças residentes no município criando o total de 3.500 vagas nas creches da cidade.

Na recomendação, a promotora de Justiça Liliane Cavalcanti deu ao gestor o prazo de 30 dias para apresentar um plano de execução municipal detalhando as iniciativas que serão implementadas para oferecer as 3.500 vagas em creches. Segundo ela, esse número de vagas equivaleria a 50% da necessidade das crianças de zero a três anos do município de Abreu e Lima, quantitativo mínimo de vagas a ser alcançado até 2024, para atender uma das metas do Plano Nacional de Educação.

“O município de Abreu e Lima, após três anos de tratativas com o Ministério Público, ainda não possui nenhuma creche municipal em funcionamento, nem disponibiliza vagas em creches conveniadas, o que fere os direitos fundamentais à educação, alimentação e saúde, que são essenciais ao desenvolvimento das crianças”, alertou a promotora.

Na mesma recomendação, o MPPE também alerta para o fato da existência de desencontros nas informações passadas pelo município sobre o processo de matrícula para a primeira creche municipal de Abreu e Lima, que será inaugurada no início deste ano letivo e que deverá ofertar, inicialmente, 200 vagas.

A promotora de Justiça apontou ainda, reclamações de moradores que apontam curto prazo para a realização das inscrições nas unidades de ensino, a falta de divulgação de detalhes do processo para o cadastramento, como data, horário e local também foi apontada como uma das falhas existentes no processo.

Para assegurar uma ampla divulgação das vagas na creche, o MPPE recomendou à gestão municipal deflagrar, em até 48 horas, campanhas nas redes sociais, inserções em rádios e disponibilização de material impresso, como panfletos e cartazes, para que agentes comunitários de saúde, integrantes do Conselho Tutelar e das Secretarias de Assistência Social e de Saúde possam atuar como multiplicadores dessas informações.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da terça-feira (3).

Com informações da assessoria