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O Projeto de Lei 1601/23, de autoria do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL), visa proibir a implantação, a adaptação e a utilização de banheiros para uso de pessoas de sexos diferentes em ambiente escolar.  A medida valeria para banheiros e vestiários com mais de uma cabine com vaso sanitário de escolas públicas e privadas. A proposta ainda prevê multa para o descumprimento da lei. 

Bilynskyj afirma que a “flexibilização dos banheiros pode favorecer atos criminosos cometidos por pessoas mal intencionadas, como pedófilos, aliciadores e estupradores”. A proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e Cidadania. Se aprovada, ela seguirá para votação na Câmara.

Essa não é a primeira polêmica que o deputado está envolvido, mais recentemente em discurso na Câmara, ele elogiou seu avô afirmando que “lutou em uma guerra mundial para libertar a Ucrânia das garras do comunismo”. A fala se trata da segunda guerra mundial e o batalhão ao qual o avô dele serviu estava sob comando de nazistas declarados organização criminosa pelos julgamentos de Nuremberg.