Divulgação foi compartilhada nas redes sociais Divulgação/Andifes

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apresentou uma nota pública em suas redes sociais sobre o orçamento e infraestrutura das universidades federais. A associação conta com 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica (Cefets).

Na postagem, a Andifes declara que as Instituições Federais de Ensino Superior (Nes) enfrentam uma “situação dramática” por causa dos constantes cortes orçamentários de anos anteriores que, segundo eles, afetou “negativamente o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação, de excelência reconhecida nacional e internacionalmente”.

A presidenta da associação Márcia Abrahão afirma que reconhece os avanços no diálogo com o Governo Federal e com o Congresso Nacional e o compromisso do Ministério da Educação (MEC). Porém, os recursos repassados às universidades federais em 2023 foram “insuficientes”. 

A reitora ainda destaca que o aumento das bolsas de graduação e pós-graduação que estava planejado pelo MEC não foi repassado e que esta situação deixou as “universidades em uma situação crítica no último trimestre do ano, à beira da insustentabilidade”.

O artigo também apresentou a preocupação com um orçamento do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 que é menor ao montante conquistado em 2023 com a PEC de transição. 

A Andifes organizou uma série de pedidos para que as Universidades Federais e Cefet's possam ter uma reconstrução sustentável nas suas condições de funcionamento. A primeira delas é o complemento de R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda em 2023.

A associação também pede por um acréscimo de R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no PLOA 2024, somando um valor aproximado de R$ 8,5 bilhões, ainda inferior ao orçamento de 2017 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A divulgação, por parte do Governo Federal, do montante de recursos do PAC destinado às universidades federais para finalizar obras paralisadas, adquirir equipamentos e consolidar a expansão das instituições ocorrida nos últimos 15 anos foi outra exigência apresentada.

A presidenta Abrahão afirma que houve pouca alteração na situação das universidades mesmo após rodadas de reuniões com o Governo Federal e com o Congresso Nacional neste final de ano. 

Em reunião com a diretoria executiva da Andifes, o Ministro da Educação, Camilo Santana, se comprometeu a repassar R$ 150 milhões imediatos e buscar os restantes R$ 350 milhões fora do Ministério da Educação, em esforço conjunto com a associação. A reitora reconhece que o MEC está se esforçando para disponibilizar os recursos mas declara que a situação ainda não foi resolvida.

Já em relação ao orçamento, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda que adiciona R$ 2,5 bilhões ao orçamento das universidades federais. Porém, o Relatório Setorial da Educação do PLOA 2024, aprovado no dia 13 de dezembro, destina apenas R$ 14 milhões a mais para as instituições. 

O montante e a destinação dos recursos do PAC ainda são desconhecidas por parte da Andifes. O Conselho Pleno da associação divulga que a situação “prejudica o planejamento das instituições e mantém a situação dramática da infraestrutura física”, além de enfatizar a urgência das medidas apresentadas para realizar o processo de reequilíbrio do orçamento das universidades federais.

“O processo vem a fim de assegurar o cumprimento adequado da missão social, acadêmica e científica das nossas instituições, que, apesar dos desafios enfrentados, permanecem unidas pela democracia, constituindo-se em referência exitosa da educação superior no país”, afirma, em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.