Sede da OAB Valter Campanato/Agência Brasil

As provas de Direito Constitucional, Administrativo e Empresarial da 2ª fase do 39º Exame de Ordem não trouxeram grandes surpresas. As provas prático-profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorreram neste domingo (21), em todo o país.

Direito Constitucional não fugiu da tradição da banca FGV e cobrou ações relacionadas a controle de constitucionalidade e remédios constitucionais, ao cobrar Mandado de Segurança coletivo.

"Tudo tranquilo. Foi tudo dentro do que era esperado naquele mesmo meandro do artigo 5º. Um ponto que a gente precisa comentar é que justamente tem algo que acaba passando muito batido que é pedir a procedência", pontuou a professora Natassia Mendes.

Ela também destacou que o caderno de Constitucional apresentou alguns aspectos civilistas, como fumus boni iuris - a "fumaça do bom direito" -, que é a probabilidade que aquele direito tem de ser correto e o periculum in mora - o "perigo da demora" - diante dos demandados do prefeito do município hipotético citado na prova.

Sobre Direito Administrativo, Natassia observou que o conteúdo estava alinhado com o que é proposto pela tradição da banca.

"A prova de administrativo não estava muito complicada. Pelo enunciado dava para ver que [a peça] era uma apelação. Lembrando que antes da apelação vem a sentença, como destacava o enunciado. Apelação é um dos recursos normatizados no CPC", ressaltou.

Além de tratar sobre as mudanças da Lei de Licitações na primeira questão, a forma como assuntos previstos foram cobrados pode ter surpreendido alguns candidatos.

"Um ponto que chamou minha atenção é que teve uma cobrança dentro da dosimetria da pena dentro da LIA e também a aplicação da Lei Anticcorrupção de forma simultânea na parte específica da dosimetria da pena", citou a professora.

A prova de Empresarial também manteve o estilo da banca, sem polêmicas ou nível pesado. A peça tratava sobre dissolução, mas o concorrente precisava ficar atento ao fato dela ser da modalidade total - e não parcial -, já que apresentava o fim da pessoa jurídica dentro da divergência entre os sócios.

"Tudo dentro do que a gente tinha visto e arrisco a dizer que a peça de Administrativo não estava difícil. A única que se enquadrava no exposto era a dissolução", complementou.

Os inscritos no certame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tiveram 5h para responder quatro questões discursivas e a redação da peça profissional. Os candidatos escolheram entre as disciplinas de Direto do Trabalho, Tributário, Empresarial, Administrativo, Civil Constitucional e Penal.

O padrão de resposta definitivo e o resultado preliminar da prova prático-profissional serão divulgados no dia 14 de fevereiro. Os candidatos terão de 15 a 18 de fevereiro para interpor recursos.