Projeto de Lei pode restringir acesso ao Bolsa Atleta
Proposta pretende destinar recursos apenas aos atletas de alto rendimento que participam de modalidades olímpicas e paralímpicas
A Câmara dos Deputados pode votar essa semana uma proposta que altera a Lei Pelé (9.615/98), a Lei Bolsa-Atleta (10.891/04) e a Lei 12.395/11, que regula os esportes como um todo. Caso aprovado, o Projeto de Lei (PL) restringe aos atletas de alto rendimento com renda de até R$ 340 mil anuais o acesso aos recursos do programa. O patrocínio também se limitará a uma única fonte de recursos (pública ou privada), salvo nos casos em que o atleta estiver vinculado às Forças Armadas.
A categoria Atleta Pódio, com maiores valores em dinheiro, ficará restrita aos atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundo de sua categoria, hoje o benefício é destinado aqueles que se candidatam e são examinados por um grupo especial criado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). De acordo com números do Ministério do Esporte, 5.830 atletas receberam recursos do programa em 2017. Em 2016, por conta das Olimpíadas do Rio de Janeiro, 20,7 mil atletas foram contemplados com o benefício.
Entre 2005 e 2016 foram destinados R$ 897 milhões para os atletas que se inscreveram para uma das seis categorias do patrocínio (Atleta de Base, Atleta Estudantil, Atleta Nacional, Atleta Internacional, Atleta Olímpico/Paralímpico e Atleta Pódio). As competições olímpicas e paralímpicas tem prioridade e o dinheiro é depositado em uma conta específica na Caixa Econômica Federal.