Hesíodo Góes/Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco

Está lançado o edital para a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. 2019 será o terceiro ano consecutivo com projetos esportivos realizados através da lei, sancionada em dezembro de 2015, e que desde então aprovou 19 projetos que já abordaram construção de quadras, incentivo de passagens e hospedagens para atletas, criação de escolinhas de várias modalidades, descoberta de novos talentos, entre outras coisas.

O principal ponto que tange à iniciativa é o investimento das empresas e instituições nos projetos aprovados. Nesse caso, como previsto na Lei, as empresas podem utilizar até 5% do que pagam de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e destiná-los a ações do esporte.

Além disso, todos os projetos inscritos estão inseridos nas áreas de esporte educacional de base, de rendimento e de lazer, assim como dialogam com a inclusão social e a meta de potencializar também a formação de novos atletas.

Os projetos devem ser apresentados à secretaria até o dia 3 de janeiro de 2019. A partir daí, eles serão avaliados e selecionados.

O edital completo é encontrado no site da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.