Investimento em educação pública é tese antiga e consensual. Certamente, não existem pessoas dispostas a criticar os gastos públicos com educação. O chavão comum, mas importante, é que a solução de todos os males de qualquer sociedade, passa, obrigatoriamente, por investimentos públicos em educação.
A educação está dividida em três âmbitos principais: Ensino básico; Ensino médio; e Ensino superior. No Brasil, até o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a tradição era de que todos os âmbitos estavam sob a responsabilidade do poder estatal. Porém, durante o governo FHC, ocorre adequada inflexão: o ministro Paulo Renato de Souza cria condições para a expansão do Ensino Superior Privado. Com isto, mais oportunidades de estudo foram ofertadas para os brasileiros.
Se antes a porta de entrada para o Ensino Superior dependia, exclusivamente, da oferta de vagas nas universidades públicas, o então ministro Paulo Renato colocou fim a restrição e criou oportunidades ao possibilitar a inauguração de diversas instituições privadas de ensino superior.
O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (Lula) não interrompeu a expansão do ensino superior privado. Ao contrário. Criou, através da iniciativa do então ministro da Educação, Tasso Genro, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e ampliou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), que havia sido criado em 1999, pelo presidente FHC.
Encerrava-se ali a dicotomia entre ensino superior público e ensino superior, que impedia a criação de oportunidades para milhões de brasileiros que não conseguiam entrar em uma universidade pública. Portanto, parceria público-privada, tão comum em qualquer país desenvolvido, passou a existir na oferta de vagas na educação superior.
A presidente Dilma ao assumir, em 2011, o seu primeiro mandato presidencial, preservou as meritórias iniciativas dos governos FHC e Lula no que se referia ao ensino superior privado. E foi mais além: criou, em 2011, o Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego - Pronatec. Através dele, os brasileiros encontraram mais oportunidades para a qualificação profissional.
A parceria público-privada possibilitou que os brasileiros aproveitassem as oportunidades do crescimento econômico. Permitiu a ampliação do consumo, inclusive de bens culturais. E consolidou a imagem do Brasil no exterior como país promissor. Diante desta realidade, o Brasil não pode recuar no que se refere aos investimentos nos três níveis educacionais. A parceria público-privada precisa continuar no ensino superior e ser estendida para os ensinos básico e médio. Medidas restritivas como as implementas no último mês referentes ao Fies devem ser evitadas. Os desafios do Brasil só serão superados com a oferta de mais oportunidades para os brasileiros na área da educação.
