Lei Municipal Nº 16.243 define a política de preservação Naiane Nascimento/LeiaJáImagens

Com o intuito de discutir a revisão e a elaboração do novo Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife irá realizar uma série de eventos. O seminário inicial já ocorre nesta sexta-feira (26), das 9h às 13h, no Museu da Cidade, no Forte das Cinco Pontas. O evento tem acesso livre ao público.

Desde 1996 está em vigor a Lei Municipal Nº 16.243 que define a política de preservação das áreas verdes, aliada ao desenvolvimento econômico e urbano da cidade, assim como as normas e instrumentos ambientais usados. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente da cidade, o Código de Meio Ambiente já passou por algumas modificações na área de licenciamento, no setor de sustentabilidade ambiental e, mais recentemente, no capítulo das infrações. Desta vez, a proposta é rever e atualizar de forma mais ampla a lei que rege a política e os princípios do desenvolvimento ambiental do município. Segundo a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa, o Código já não responde mais a dinâmica da cidade, e por conta disso, é preciso um planejamento ambiental inovador para garantir um meio ambiente urbano que alie melhor qualidade de vida para população e um desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.

Para a abertura, o primeiro seminário tem como palestra prevista o desenvolvimento urbano e ambiental com Cláudio Langone (ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente), Vitória Régia (presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB Pernambuco); e Circe Monteiro (doutora em urbanismo e professora da UFPE). Na ocasião, será exposto o funcionamento das oficinas que envolverão os representantes da sociedade civil, ambientalistas e gestores públicos. Esses encontros estão marcados para os dias 1º, 2, 7 e 9 de março, todos no auditório do Instituto JCPM de Compromisso Social, no Shopping RioMar.

Além dessa programação, estão previstas duas oficinas, para desenvolver as ideias e propostas junto ao corpo técnico da secretaria e especialistas contratados para esse trabalho. Entre cada reunião, há, em média, o espaço de uma semana. Nesses debates serão abordadas as temáticas Educação Ambiental; Gestão Territorial; Áreas Protegidas; Saneamento Ambiental; e Controle Ambiental. Juntamente a isso, as perspectivas do equilíbrio ecológico (relação harmônica entre os diversos seres vivos e o ar, água e solo que propiciam a existência do sistema) e da resiliência (capacidade do sistema voltar ao seu equilíbrio após distúrbios climáticos ou influência humana) também serão questões abordadas.

Serviço

Recife inicia debate para revisão do Código de Meio Ambiente

Data: sexta-feira (26), das 9h às 13h.

Local: Museu da Cidade, no Forte das Cinco Pontas.

Confira o calendário completo das oficinas

01/03 – 1ª Oficina com conselheiros do COMAM e de movimentos sociais.

02/03 - 1ª Oficina com gestores públicos.

07/03 – Oficina de encerramento com conselheiros do COMAM e de movimentos sociais.

09/03 - Oficina de encerramento com gestores públicos.

Local: Instituto JCPM de Compromisso Social, no Shopping RioMar.