Tendo que lidar com graves e constantes enchentes e alagamentos que chegam a atingir mais de dois metros de altura, moradores dos bairros de Jardim Fragoso e Jardim Atlântico, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), receberam com apreensão a nova decisão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O órgão ajuizou, na última sexta-feira (17), uma petição com um pedido liminar para suspender as obras do revestimento do Canal do Fragoso e da implantação da Via Metropolitana Norte. O pedido também determina que sejam tomadas medidas emergenciais para diminuir os danos causados pelos alagamentos. 

De acordo com a petição, o MPPE pede à Justiça decisão liminar que determine à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) a suspensão dos efeitos das licenças ambientais concedidas às obras de revestimento do Rio Fragoso. Além de paralisar as obras, o MPPE também quer que a CPRH exija dos empreendedores a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), como condição primordial para que sejam expedidas as respectivas licenças ambientais.

Em um cenário de caos e despreparo do poder público, Alexandre Miranda, morador da área, que perdeu boa parte dos móveis de sua casa e teve que se mudar temporariamente por causa das enchentes, comenta que a decisão do MPPE traz precupação e esperança. "As obras estão paradas já há um tempo. Mas a gente não quer que a obra seja suspensa pela Justiça. Isso só vai piorar nossa situação. Nós queremos que a obra siga em frente com os erros corrigidos e com os devidos estudos ambientais feitos", declarou. O morador ainda pontuou que está esperançoso de que, com uma movimentação na Justiça, a situação pode ser resolvida mais rapidamente.

No início de junho, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu um “Alerta de Responsabilização” ao diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação de Obras (Cehab), Marcos Baptista Andrade. O documento pede, com urgência, a adoção das medidas sugeridas pelo Núcleo de Engenharia do TCE, no sentido de sanar irregularidades constatadas na obra de revestimento do Canal do Fragoso II.

De acordo com inspeção realizada pelos técnicos do NEG no último mês de maio, a obra está com atraso de 29 meses em relação ao prazo previsto no contrato e ainda deverá estender-se por mais nove meses até a sua conclusão. O gestor da Cehab terá um prazo de 30 dias para informar ao TCE as medidas efetivamente adotadas e o cronograma de execução das obras previstas para serem encerradas em 2018.

O MPPE também solicitou à Justiça que determine ao Governo do Estado, Cehab, Prefeituras de Olinda e Paulista, novas medidas corretivas para minimizar os efeitos danosos das inundações. Para isso, apresentar um cronograma de execução em até cinco dias após a eventual decisão judicial. Além disso, o órgão ainda requereu que, após o julgamento da liminar, a realização de uma audiência judicial pública, intimando os órgãos demandandos com a participação do MPPE, do Tribunal de Contas do Estado e da sociedade, com o intuito de ouvir sugestões e evitar novas inundações na localidade.

Falhas na execução da obra

De acordo com o MPPE, no entendimento da 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Olinda, a execução das obras sem a elaboração do devido EIA/RIMA causou sérios danos à população de Olinda. Estudos técnicos comprovaram que as obras inacabadas alteraram a dinâmica fluvial do Rio Fragoso, causando enchentes nos bairros de Jardim Fragoso, Casa Caiada, Jardim Atlântico e Bairro Novo.

As falhas na execução das obras foram apontadas em um relatório técnico elaborado pela Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia (GMAE). Os técnicos do MPPE realizaram, em março, vistorias no Canal do Fragoso e identificaram que os serviços de alargamento e manutenção do canal estavam sendo executados em uma seção intermediária e no mesmo sentido do fluxo da água, o que contraria as boas práticas da engenharia hidráulica.

Segundo o estudo, devido ao afunilamento entre o trecho já alargado do canal, com largura de 45 metros, e o trecho ainda em estado natural, com apenas 9 metros, o corpo de água não conseguiu suportar a vazão gerada pelas fortes chuvas. Além disso, na transição entre os dois trechos foi feito o barramento do canal, resultando em um grande volume de água acumulado mesmo sem a ocorrência de chuvas.

Concluindo a lista de erros, os técnicos da GMAE encontraram acumulado nas margens dos corpos de água, um grande volume de material dragado do fundo dos Canais do Fragoso e dos Bultrins. A omissão do poder público em remover esses resíduos permitiu que as chuvas carregassem os sedimentos de volta para o leito, agravando a situação.