Reprodução Coleta seletiva facilitará trabalho de empresas de reciclagem

A Secretaria de Serviços Públicos de Guarulhos começou a interromper a coleta de lixo de empresas consideradas “grandes geradoras”. Neste quadro encaixam-se shoppings, hipermercados, supermercados, hotéis etc. A ação faz parte da implementação da lei federal conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, que transfere ao produtor dos detritos a responsabilidade pelo destino dos dejetos.

Na prática, a lei 12.305 de 2010 passa a exigir que as empresas adotem a responsabilidade ambiental de promoção da coleta seletiva, e, através de empresa que terá de ser contratada, criem o hábito de reciclar e reaproveitar materiais. Órgãos públicos também terão de se adequar a esse círculo virtuoso. Só serão encaminhados aos aterros sanitários os materiais que não possam ser reutilizados de nenhuma forma, e o transporte desse material também ficará a cargo do gerador.

São considerados grandes geradoras as indústrias, comércios e prestadores de serviços que produzem mais de 200 litros de resíduos sólidos por dia, e condomínios, sejam residenciais ou comerciais, com volume maior que 1000 litros por dia. De acordo com a norma, os que se enquadram nesses parâmetros não podem destinar sequer parte dos detritos à coleta pública.

A Prefeitura encaminha um oficio a essas denominadas “fontes geradoras” informando sobre as condições e aguarda um mês para que seja apresentado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que deverá ser contratado de acordo com a necessidade. Com isso, será implantado o PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), que fiscalizará o cumprimento da lei.