A Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Guarulhos aprovou o projeto de lei (PL 2510/2016) que estabelece normas para amparo aos animais de rua.

A proposta de autoria do vereador Zé Luiz Lula (PT) afirma que “apesar de não ter proprietário definido e único, o bicho estabelece com membros da população do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção”.

O texto descarta a necessidade de os cuidadores voluntários usarem crachás da prefeitura e aponta o Departamento de Proteção Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Divisão Técnica do Centro de Controle de Zoonoses do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde como responsáveis pelos cuidados do animal, incluindo atendimento veterinário.

A comissão também aprovou o projeto de lei (PL 294/2017) que institui a Campanha de Conscientização para a vacina de cães contra a cinomose, doença infectocontagiosa de cães e outros animais, de alta taxa de mortalidade em todo o mundo.