Ministério Público solicitou que reuniões do grupo de trabalho sobre o plano diretor fossem anuladas Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou recomendação ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), com relação às discussões sobre a revisão do plano diretor da cidade, que é um conjunto de normas que norteiam a política de urbanização  da capital. O órgão recebeu críticas de movimentos sociais sobre a falta de participação popular no debate. 

De acordo com o MPPE, os denunciantes apontam que um decreto instituiu uma comissão técnica especial formada somente por integrantes do poder público municipal, e com atribuição de “coordenar” e “conduzir” os trabalhos de revisão do plano diretor, o que “supostamente equivaleria à criação de uma instância habilitada a gerir o processo de revisão sem participação popular”. 

Os relatos enviados também destacam que foi estabelecido um calendário inviável, com ritmo excessivo e desproporcional, no que diz respeito à frequência de reuniões e com participação social reduzida. Propostas sobre o processo participativo, entregues pela representação da sociedade civil durante plenária do Conselho da Cidade do Recife em 4 de maio deste ano, não teria sido discutido e praticamente desconsiderado. 

Em sua recomendação, o MPPE destaca ainda que na primeira reunião do Grupo de Trabalho do Plano Diretor do Recife e do Plano de Ordenamento Territorial (GT-POT), já teriam sido apresentadas propostas a serem aprovadas, sem que houvesse amplo debate e possibilidade de reformulação das questões trazidas naquela ocasião. “A participação popular é a essência do Estado Democrático de Direito, consagrado na Constituição Federal de 1988, que incorporou vários mecanismos hábeis a ampliar a cidadania política”, destacou o texto das promotoras Maria Lizandra Lira de Carvalho e Bettina Estanislau Guedes.

Recomendações

O Ministério emitiu as seguintes recomendações para a Prefeitura do Recife e Secretaria de Planejamento Urbano do Recife: 

- Anulação das reuniões do GT-POT, realizadas a partir de 24 de maio de 2018, de modo a assegurar participação popular inclusive na tomada de decisões;

- suspensão da votação prevista para o dia 4 de junho de 2018 em reunião plenária do Conselho da Cidade;

- imediata suspensão dos trabalhos do GT-POT até que seja democraticamente construído um rito para os mencionados trabalhos e uma agenda compatível com as responsabilidades profissionais dos integrantes do referido grupo e que seja recolocado em discussão o próprio plano de trabalho para elaboração do Plano de Ordenamento Territorial;

- revogação do decreto que instituiu a equipe técnica e a edição imediata de um novo decreto em que fique explícito o caráter subsidiário da comissão técnica interna e sua subordinação às deliberações do GT-POT;

- efetivo cumprimento da legislação que trata da matéria, adotando todas as medidas necessárias a assegurar a participação popular de forma plena e efetiva e não apenas formal;

O prefeito deverá informar sobre o acatamento dos termos da recomendação no prazo de 24 horas. A Secretaria de Planejamento Urbano emitiu nota alegando que as discussões e deliberações do colegiado visam garantir ampla publicidade, participação e acompanhamento por qualquer cidadão ou instituição. Confira o posicionamento na íntegra: 

O Plano Diretor do Recife, revisado em 2008, traça o ordenamento urbano para o território da cidade. Ele indica os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada.

Por indicação legal, a cada 10 anos, esse documento precisa ser mais uma vez revisado. O trabalho vem sendo coordenado pela Secretaria de Planejamento Urbano com o Conselho da Cidade, junto às instituições representativas da sociedade que o compõem. As discussões e deliberações que acontecem a partir do colegiado visam garantir ampla publicidade, participação e acompanhamento por qualquer cidadão ou instituição.

A Secretaria de Planejamento Urbano informa ainda que, dentro dos próximos dias, divulgará o processo de participação social da revisão de toda a legislação vinculada ao Plano Diretor. Fará parte do processo, que deve ser finalizado em agosto do próximo ano, as revisões da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e a regulamentação de instrumentos urbanísticos como a Outorga Onerosa do Direito de Construir, Transferência do Direito de Construir, IPTU Progressivo, entre outros. 

Sobre a recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a Secretaria esclarece que estas informações já foram encaminhadas, de forma detalhada, à instituição.