A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, com 31 votos a favor e seis contra, o reajuste salarial de 2,84% dos servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM), incluindo o aumento do chamado salário-esposa. A lei que concede o auxílio está em vigor desde 1979 e beneficia os funcionários homens que são casados ou vivem junto com mulheres que não trabalham.

Caso o reajuste seja sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), os servidores do TCM terão aumento no salário retroativo a partir de 1° de março de 2018 e passarão a receber auxílio-alimentação de R$ 573 e auxílio saúde. O funcionário que tiver plano de saúde privado poderá mostrar o pagamento da mensalidade e ser reembolsado em até R$ 1.079.

Segundo a estimativa do projeto de lei, os benefícios irão aumentar em R$ 16 milhões o orçamento do TCM. No entanto, o prefeito disse que vai devolver o projeto para a Câmara e que a administração da cidade não vai entrar em uma decisão interna da pasta. "Nem sancionar, nem vetar, nós vamos devolver assim que a gente receber o projeto da Câmara Municipal, porque se trata de outro poder, um outro orçamento", afirmou Covas.

Em nota, o Tribunal de Contas informou que o projeto de lei aprovado pela Câmara oferece aos servidores do órgão isonomia em relação aos funcionários do Legislativo, atendendo a uma pauta da campanha salaria das categorias de ambas instituições. E que a proposta de reajuste cumpre o papel constitucional de controle externo, além de seguir o que prescreve o ordenamento jurídico, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos.