SP: Prefeitura cobra de comerciantes dívida de 68 milhões

Valor é referente ao uso de pontos na Feirinha da Madrugada; Procuradoria Geral diz que os vendedores podem recorrer se tiverem provas de que a cobrança é indevida

por Nataly Simões seg, 20/08/2018 - 18:03

A Prefeitura de São Paulo cobra R$ 68 milhões de vendedores que tinham pontos na Feirinha da Madrugada, no Brás, região central da capital. A dívida é referente ao uso do espaço público entre 2013 e 2016 e os comerciantes questionam a cobrança na qual os valores individuais chegam a R$ 43 mil.

“A prefeitura não mandou nenhum comunicado, simplesmente mandou uma notificação de cartório com prazo de três dias para pagar. Hoje provavelmente todo mundo está com nome em cartório”, conta o vendedor Luciano Fernandes.

O autônomo Hélio dos Santos afirma que a cobrança é incorreta. “Tenho a quitação, a carta de entrega da chave e mesmo assim sujaram meu nome, da minha esposa, do meu primo”, lamenta.

De acordo com a Procuradoria Geral de São Paulo, os valores foram apurados pela Prefeitura Regional da Mooca e os pagamentos podem ser parcelados em até 60 vezes. O órgão informou que os comerciantes podem recorrer caso tenham provas de que a cobrança é indevida.

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