O Consórcio Novo Recife inicia nesta segunda-feira (25) intervenções no terreno do Cais José Estelita, no bairro do Cabanga, área central do Recife, para construção do empreendimento Mirante do Cais. Segundo o Consórcio Novo Recife, a ação, chamada de “requalificação do terreno”, está amparada no alvará de demolição expedido pela Prefeitura do Recife. Nesta manhã, tapumes estão sendo colocados nos arredores da área.

Em nota, o consórcio afirmou que está cumprindo as diretrizes definidas pelo poder público “junto às expectativas de desenvolvimento para a região do Cais José Estelita”. Conforme o projeto, o Mirante do Cais é composto por duas torres, Mirante Norte e Mirante Sul, além de um edifício garagem com cinco andares.  Além dos espaços tradicionais, como piscina, sauna, salão de festas, playground, brinquedoteca e espaço gourmet, a área de lazer terá quadra de tênis profissional, piscina coberta e aquecida, pista de cooper, horta e pomar orgânicos. "Quando o olhar para o novo e o respeito a história convivem lado a lado. Um projeto inovador, que vem revitalizar e trazer novas perspectivas à região. O Mirante do Cais traz uma nova forma de viver a cidade. Onde a Moura Dubeux encontrou todos os motivos para criar, inovar e surpreender", diz o site da construtora Moura Dubeux sobre o Mirante.

Atualmente vereador, Ivan Moraes (Psol) era um dos mais ativos manifestantes do grupo urbanístico #OcupeEstelita, movimento que criticava a construção de torres no Cais José Estelita sob a argumento de que se tratava de um projeto urbano que priorizava os interesses privados ao público. Moraes lamentou a notícia de que a prefeitura autorizou a demolição. “É uma pena que a prefeitura tenha tomado a defesa do projeto. Há contra o projeto pelo menos cinco ações na Justiça que questionam vários indícios de irregularidades, que vão desde a venda do terreno. Em algumas delas, a própria prefeitura é ré”, comentou ao LeiaJá.

No dia 13 de novembro de 2018, o MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que considerou lícita a aprovação do Projeto Novo Recife. Na mesma ocasião, fez ainda um requerimento para que os efeitos da decisão do TRF5 fossem suspensos até que os recursos fossem admitidos.

O MPF informou que tanto o recurso especial (STJ) quanto o recurso extraordinário (STF) foram apresentados ao TRF5 e cabe o vice-presidente do tribunal julgar a admissibilidade dos recursos, decidindo se seguirão para as instâncias superiores. Antes de decidir, o vice-presidente do TRF5 notifica as outras partes para que se posicionem sobre o recurso ajuizado pelo MPF. Quando recebe as contrarrazões de cada um dos interessados, é que decide se remete ou não os recursos para os Tribunais Superiores.

Já o efeito suspensivo não foi ainda concedido e, portanto, as obras podem ser iniciadas. "Naturalmente, a construtora e os eventuais compradores assumem o risco de uma decisão judicial futura", diz o MPF.

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