PE: loteiros protestam contra lei que endurece punição
Lei sancionada por Bolsonaro em 8 de julho torna gravíssimas as infrações envolvendo veículos de condução que não possuem autorização e licenciamento
Os loteiros, como são chamados os profissionais que fazem transporte alternativo, fazem protestos em vários pontos do interior de Pernambuco. Há registro de interdição em Caruaru, Bom Conselho, Panelas, Cupira, Garanhuns e São Caetano - em alguns pontos o ato já foi encerrado.
Segundo informações, os protestos são motivados por causa de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impactam o serviço de transporte alternativo no país. O texto, assinado no dia 8 de julho pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro de Infraestrutura Tarcisio Gomes, aumenta a gravidade de duas infrações.
Conforme a Lei nº 13.855, conduzir o veículo sem portar autorização para condução de escolares salta de alteração grave para gravíssima, com multa e remoção do veículo. Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens sem licenciamento, força maior ou permissão também muda de infração média para gravíssima, com multa e retenção do veículo.
A lei passa a vigorar após 90 dias de sua publicação oficial. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha as manifestações nas estradas.