Ágatha Félix, de 8 anos, foi baleada no Complexo do Alemão, em setembro Acervo Pessoal

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o policial militar Rodrigo José de Matos Soares, acusado de matar a menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, zona norte da capital fluminense, em setembro. Assim, o agente se tornou réu no processo. O policial também foi afastado das ruas e teve o porte de arma suspenso.

Na decisão da última quinta-feira, 5, a juíza Viviane Ramos de Faria ressaltou que o policial efetuou disparos contra "pessoas que, a princípio, não representavam perigo aos agentes da segurança pública ou a terceiros, acabando por ceifar a vida de uma criança de apenas 8 (oito) anos de idade, deixando, inclusive, de prestar socorro a ela".

"Com efeito, a gravidade concreta do delito e a imperiosa necessidade de se impedir a reiteração de condutas desta natureza consubstanciam requisitos autorizadores das medidas cautelares pleiteadas", escreveu a magistrada.

A juíza determinou as seguintes medidas cautelares contra o policial:

Comparecimento mensal em juízo, entre os dias 1º e 5º de cada mês, para informar, justificar suas atividades e ter ciência do andamento do feito, bem como informar eventual mudança de endereço;

Proibição de manter contato com qualquer testemunha;

Proibição de se ausentar da Comarca sem prévia autorização judicial;

Suspensão parcial do exercício da função de policial militar, devendo ser afastado de qualquer atividade que envolva o policiamento ostensivo de ruas;

Suspensão da autorização de porte de arma de fogo.

A Justiça informou que poderá decretar a prisão preventiva do réu caso ele descumpra alguma das medidas acima.

Para os promotores de Justiça, o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, em um momento pacífico na localidade, com movimentação normal de pessoas e veículos.

A denúncia ressaltou que a investigação conduzida pela Polícia Civil rechaçou a tese de legítima defesa apresentada por Soares, já que não houve nenhuma agressão aos policiais, ficando assim, segundo o MP, demonstrado "que a ação violenta foi imoderada e desnecessária".

Crime

A morte de Ágatha aconteceu no dia 20 de setembro, por volta de 21h30, na comunidade da Fazendinha. De acordo com a denúncia, o PM estava em serviço quando atirou de fuzil contra duas pessoas não identificadas que trafegavam em uma motocicleta, por acreditar que fossem traficantes.

Ágatha estava dentro de uma Kombi, acompanhada da mãe, quando foi atingida pelo fragmento de um projétil. Ela chegou a ser levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Alemão e transferida para o Hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu aos ferimentos. Na ocasião, os parentes da menina e outras testemunhas já apontavam a PM como responsável pela morte.

Segundo as investigações da Polícia Civil, o policial tentou atingir duas pessoas que passaram em uma moto em alta velocidade, mas o projétil ricocheteou em um poste e um fragmento atingiu Ágatha nas costas. De acordo com o inquérito, o PM teria confundido uma esquadria de alumínio que um dos homens levava na moto com uma arma.

Procurada neste domingo, 8, a Polícia Militar não se manifestou sobre a decisão judicial. A defesa do policial não foi localizada.