Uma operação realizada na noite dessa quinta-feira (19), na loja de produtos hospitalares Goldmedic, localizada no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, levantou controvérsia após representantes do Governo de Pernambuco tomarem o estoque de máscaras. O proprietário do estabelecimento filmou a ação e reclamou da medida. Contudo, um decreto estadual permite o repasse para o sistema estadual de saúde.

"Esse aqui é o nosso país. Nós compramos materiais, pagamos, pagamos impostos, aí o Procon chega com a Polícia Civil, com a Receita Federal, entra na sua empresa, pega tudo seu, que ele acha que é direito dele, leva e diz que vai pagar depois. É fogo. É difícil esse Brasil", lamentou o dono da loja, após caixas do equipamento de proteção individual serem retiradas do local. O LeiaJá entrou em contato com a Goldmedic, mas não obteve retorno.

Dentro da lei - Com a alçada do Covid-19 ao patamar de pandemia, o decreto 48.809 foi assinado às pressas pelo governador Paulo Câmara no dia 14 e março. O caráter emergencial valida a retirada dos produtos feita pelo Procon-PE, com auxílio da Secretaria da Fazenda e da Polícia Militar. 

Parte do art. 2º mantém a legalidade da operação, pois aponta que a “requisição de bens, serviços e produtos de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa”.