Ação pode reaver cerca de R$ 10 milhões sonegados aos cofres públicos do estado de São Paulo Governo do Estado de São Paulo

Uma ação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) vai verificar mais de 500 operações suspeitas de sonegação de impostos em heranças. De acordo com a pasta, a “Operação Antares” investiga transferências de bens ou patrimônio de quase R$ 1 bilhão e que deixaram de repassar R$ 10 milhões aos cofres públicos até o último mês de março.

De acordo com a legislação tributária paulista, cada cessão de patrimônio realizada no estado deve repassar 4% aos cofres públicos por meio do Imposto de Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Nos casos apontados pela Sefaz/SP na ação, as mais de 500 transferências “causa mortis” averiguadas têm bens superiores a R$ 2,5 milhões, em que os herdeiros são suspeitos de não reverter o porcentual correspondente ao governo.

Ainda segundo a Sefaz/SP, um dos recursos mais utilizados pelos sonegadores é o registro dos imóveis com valor abaixo do praticado pelo mercado imobiliário. A fraude permite que os farsantes repassem uma quantia menor de ITCMD ao erário estadual.

De acordo com a pasta, outra operação denominada Vaisyas analisou 895 doações extrajudiciais de cotas de empresas a herdeiros. Com as ações, o fisco paulista espera recuperar R$ 30 milhões para os cofres públicos até o fim de 2020.