Calculadora ao lado de uma caneta Pixabay

Até as 17 horas desta segunda-feira (7), a Receita Federal havia recebido 130.099 declarações do Imposto de Renda 2022, ano-base 2021, no primeiro dia para a entrega do documento.

O programa para preenchimento do IR foi colocado à disposição ontem, com novidades como pagamento de imposto devido e recebimento de restituições por Pix. O contribuinte tem até o dia 29 de abril para preencher os dados e prestar contas ao Fisco.

A Receita espera que 34,1 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo.

Também até as 17 horas de ontem, 752.484 contribuintes já haviam baixado o programa do Imposto de Renda 2022 no site da Receita Federal, ante 312.182 downloads até o mesmo horário do primeiro dia em que o programa esteve disponível em 2021.

Instabilidade

O programa do Imposto de Renda 2022 apresentou instabilidades nesta segunda. Segundo contribuintes, havia demora no tempo de download no programa e a impossibilidade de acessar o sistema.

Respondendo a questionamentos pelo Twitter, a Receita Federal afirmou que a causa dos problemas era a grande quantidade de acessos e que a situação já está sendo tratada pela área técnica. "Em razão do alto número de acessos nos primeiros momentos desta manhã, o download do programa está apresentando instabilidade. Essa situação está sendo tratada e recomenda-se que aguardem e tentem novamente mais tarde", afirmou.

Além disso, houve usuários que apontaram um erro no programa, no qual havia uma aba para preenchimento de informações em 2023. Porém, no programa deste ano, o contribuinte deve preencher informações sobre o ano-base de 2021. Procurada, a Receita afirmou que ocorreu "um pequeno erro" sobre o campo para preencher informações referentes ao ano de 2023, mas já foi corrigido.

Novidades

Ao declarar o Imposto de Renda, o contribuinte pode ter imposto a pagar ou valores a receber, por meio de restituição. Neste ano, as duas operações poderão ser realizados por meio do Pix. Porém, apenas o CPF poderá ser utilizado como chave nos casos de restituição - número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitos.

A Receita também tornou disponível neste ano a declaração pré-preenchida de maneira mais ampla. Antes, conforme explicou a professora de direito tributário da FGV Direito Rio Bianca Xavier, apenas contribuintes que tinham certificado digital - que é pago - conseguiam ter acesso ao serviço.

Agora, quem possuir certificações de conta Gov.br em níveis prata ou ouro, de maneira gratuita, já poderá usufruir do benefício. "Já vem com as fontes de renda preenchidas, com CNPJ, por exemplo. É uma facilidade incrível. Mas tem muitas informações que as pessoas têm que complementar. Além disso, tem conferir se está tudo certo ou se falta alguma informação", disse Bianca.

Todos os serviços do Imposto de Renda do e-CAC poderão ser acessados com uma conta em nível prata ou ouro do gov.br. A partir deste ano, apenas nove tópicos poderão ser selecionados. Além disso, em casos de poupança, por exemplo, em que o rendimento precisava ser informado na ficha de rendimentos isentos, agora, no próprio espaço de Bens e Direitos isso poderá ser feito. E, para veículos, é obrigatório o preenchimento do Renavam. Antes, era opcional.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.