Medida é criada no Dia Nacional Contra Abuso e Exploração Sexual Infantil Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos anunciou o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, nesta quarta-feira (18). A ação é lançada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, como iniciativa para ajudar no  combate desses abusos. Ao todo foram investidos R$ 109 milhões em temáticas de exploração sexual e violência física, psicológica e institucional.

A ministra Cristiane Britto celebrou o lançamento da iniciativa. “Hoje é um dia que gostaria de celebrar o fim de todo abuso ou exploração de crianças neste país. Não podemos tratar qualquer um destes casos com naturalidade ou como se fosse mais um. Devemos, todos os dias, nos indignar com cada caso relatado por vizinhos, imprensa”, enfatizou. 

Além disso, acrescentou sobre o abuso sexual. Quando falamos do abuso, infelizmente lamentamos que cerca de 90% dos casos ocorrem em casa e o algoz é quase sempre o familiar ou alguém próximo à criança”, afirmou. “Aos pais ou responsáveis por vítimas de violência sexual, que busquem apoio para toda a família. A cura não vem com o silêncio, mas com terapia, com ajuda e orientação profissional”.

Outras ações 

No evento, além do plano, foram lançadas outras ações, como o projeto de lei que institui o Programa de Proteção à Vida De Crianças e Adolescentes, com o objetivo de atender casos de famílias expostas à ameaça de morte. Além disso, na cerimônia também foi assinado Pacto Nacional pela Implementação da Lei da Escuta Protegida, que objetiva orientar agentes públicos responsáveis pela proteção das crianças, e evitar que o depoimento seja dado pela vítima mais de uma vez.

Denúncia 

O Ministério orienta que em caso de denúncia, deve- se utilizar o Disque 100 ou Disque Direitos Humanos recebe denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes diariamente, por 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e também podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100, pelo WhatsApp: (61) 99656-5008, ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, onde o cidadão com deficiência encontra recursos de acessibilidade para denunciar.