Ilha de Fernando de Noronha Acervo ATDEFN

A administração de Fernando de Noronha determinou, nessa quinta-feira (21), a proibição da entrada e importação de animais domésticos e exóticos no arquipélago. A ordem segue o Decreto Distrital 007/2022, antecipado em 6 de julho, e que atende a uma demanda dos órgãos de controle e do Projeto Pet Noronha. A alteração na permissão de entrada de novos pets inclui cães, gatos ou bichos de produção, como galinhas, aves, bovinos, caprinos, entre outros.  

De acordo com o informe divulgado pela gestão, a ilha deve receber uma série de iniciativas para o controle animal nas próximas semanas, entre elas, um censo dos animais que habitam a região. 

As ações deverão ser coordenadas pelo Núcleo de Vigilância Animal (NVA), que será reformulado e também promoverá castrações em massa e microchipagem dos animais. Segundo o superintendente de Saúde, Fernando Magalhães, a decisão de alterar o decreto partiu da necessidade de atualizar e inserir novas regras, uma vez que o mesmo estava em vigor desde o ano de 2004. Além da atualização, o objetivo da mudança foi trazer melhorias para os animais e a comunidade. 

“Criamos um grupo de trabalho para discutir as melhorias no decreto, escutando todos os entes, uma vez que se envolvem diversos órgãos da ilha. Debatemos muitos assuntos para atualizarmos as regras, garantindo ações e campanhas de proteção animal mais eficientes. Com essa medida, entrarão em vigor todas as ações previstas, trazendo dessa forma benefícios para animais e para a comunidade”, disse o superintendente. 

Com a castração em massa, o arquipélago pretende diminuir a população de animais soltos e abandonados, assim como doenças zoonóticas, que podem ser transmitidas durante o contato com seres humanos.  

No censo animal está prevista a microchipagem de todos os pets da ilha que tenham tutores, para saber os que já foram, ou não, castrados, iniciando o trabalho por bairros. Com esse procedimento, também vai ser possível um levantamento de dados dos animais e seus responsáveis, permitindo que o NVA encontre a localização de ambos, caso necessário. O censo também vai aplicar multas para tutores que deixarem seus animais abandonados. 

Mais informações sobre o decreto 

Fica proibida a entrada e importação de animais domésticos e exóticos de qualquer procedência, com exceção de cães guias, animais tutelados por moradores permanentes e servidores públicos transferidos, limitados em um animal com pelo menos 6 meses de vida, e cão policial. Também a partir do novo decreto, turistas não poderão levar seus pets para a ilha, exceto os cães-guia.  

Não é permitida a presença e trânsito de animais domésticos de qualquer porte em todas as praias. O novo decreto orienta ainda que o trânsito de animais domésticos em áreas públicas deve ser realizado com métodos de contenção como coleira, guia e caixa de trânsito. Os animais devem possuir identificação individual como microchip, brincos, anilhas fixas, além de estar sempre acompanhado por uma pessoa responsável por sua tutela.