Comemora-se nesta quarta-feira (15 de março) o Dia Mundial do Consumidor. O Procon do Pará (Proteção e Defesa do Consumidor), em parceria com diversos órgãos do poder público, ofereceu serviços gratuitos em comemoração à data. O evento ocorreu na UsiPaz Guamá, das 8 às 17 horas. A programação teve como tema "Consumo Consciente – Alternativas para um planeta sustentável".

O Procon ofereceu atendimentos e atividades de orientação e educação sobre os Direitos do Consumidor. Paula Sabrina Nogueira de Moura, Nutricionista Clínica e Esportiva Funcional, já foi lesada por uma compra on-line. “Os livros didáticos adotados pela escola dos meus filhos esse ano só poderiam ser comprados em uma plataforma on-line. Eu fiz a compra no dia 31 de janeiro. A compra foi confirmada por um e-mail específico da plataforma. O pedido e o pagamento foram confirmados também. A data prevista para entrega dos livros era dia 18 de fevereiro. A entrega não ocorreu porque a plataforma me encaminhou um e-mail totalmente diferente do e-mail que eles tinham confirmado o pedido. A plataforma não me avisou com antecedência sobre a mudança do e-mail”, diz Paula.

Segundo o advogado Maurício Santos Lima, da Advocacia e Consultoria Jurídica, quando o consumidor é prejudicado no caso de uma compra on-line, a legislação entende que a oferta do produto não foi cumprida e dá ao consumidor o direito de forçar uma entrega obrigatória, solicitar a troca do produto por outro da mesma qualidade, ou a desistência da compra, recuperando o valor pago. "Já quando o produto chega com defeito ou errado, a legislação consumerista garante o direito de arrependimento. O direito de arrependimento está no Código do Consumidor. Este direito alega que não precisamos justificar a devolução do bem. Nós precisamos apenas solicitar a devolução do produto à empresa", diz Maurício. 

Para o consumidor evitar problemas em uma compra on-line, ele pode recorrer a sites como Reclame Aqui, que verifica a reputação da empresa na fase de venda e de pré-venda. Segundo Maurício, no site, o consumidor pode ver como a empresa está trabalhando nas suas entregas. 

Atualmente, o Poder Judiciário detém uma grande demanda de ações que intervêm pelo consumidor. "É aconselhável que o consumidor recorra sempre primeiramente à loja para resolver algum problema. Caso não seja possível solucionar o problema, ele pode recorrer à Delegacia do Consumidor, ao Procon ou a um advogado que possa oferecer uma assessoria jurídica especializada em atendimento ao consumidor e que recorra à Justiça na busca pelos seus direitos", finaliza o advogado.

Por Victor Sampaio (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).