Trabalho escravo agride a dignidade humana Pixabay

Uma ação do MTE contra trabalho escravo doméstico em Porto Alegre e região metropolitana, no Rio Grande do Sul, culminou no resgate de uma empregada doméstica que trabalhava há 47 anos sem registro numa residência em Canoas.

Ela não recebia salários, não tinha registro e nem tinha direito aos períodos legais de descanso previsto na legislação trabalhista, irregularidades que a Inspeção do Trabalho caracterizou como trabalho escravo contemporâneo doméstico.

O empregador, por força da fiscalização, terá de arcar com a verbas salariais e rescisórias da doméstica resgatada e o recolhimento previdenciário para garantir sua aposentadoria. A doméstica também tem direito ao seguro-desemprego do trabalhador resgatado, no total de três parcelas de um salário mínimo, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Ela também terá direito a indenização por dano individual garantido por um Termo de Ajuste de Conduta, assinado pelo empregador com o Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União.

A ação, entre entre os dias 8 e 11 de maio, fiscalizou também domicílios nos municípios Eldorado do Sul, e um sítio em Triunfo, todas com autorização da Justiça, para verificar condições de trabalho de domésticas, cuidadora de idosa e caseiro.

A falta de registro em carteira e o não pagamento de salários a empregadas domésticas são práticas ilegais e inaceitáveis, que agridem a dignidade humana e os direitos fundamentais dos trabalhadores.

Com informações da assessoria do MTE