Viatura da Polícia Militar de São Paulo Daniel Guimarães/A2img

O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 86% no terceiro trimestre deste ano no Estado de São Paulo quando comparado com mesmo período do ano passado. Ao todo, PMs estiveram envolvidos em ocorrências que resultaram em 106 mortes, ante 57 em 2022. A Secretaria da Segurança diz que a causa não é a atuação da polícia, "mas sim a ação dos criminosos que optam pelo confronto".

O dado do terceiro trimestre de 2023 leva em consideração as 28 mortes decorrentes da Operação Escudo, que foi desenvolvida pela Secretaria da Segurança no litoral do Estado em agosto. A ação ocorreu após o assassinato de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Denúncias de excessos na atuação policial são investigadas pelo Ministério Público; o governo defende a legalidade da operação.

Ao todo, policiais civis e militares do Estado mataram 153 pessoas no último trimestre ante 89 no mesmo período do ano passado, alta de 72%. O dado leva em consideração as ações dos agentes em serviço e na folga. A contabilização de mortes na folga ocorre quando elas têm relação com a atividade policial, como quando um agente reage a um assalto, e não considera casos ligados a dinâmicas pessoais dos policiais.

No ano, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) acumula altas sucessivas no indicador de mortes cometidas por policiais. O dado aponta 374 mortes com essas características de janeiro a setembro. No mesmo período do ano passado, foram registrados 293 casos, o que representa alta de 27,6% em 2023.

A alta notada agora representa uma inversão de tendência em relação ao que vinha sendo observado nos últimos anos. Com o avanço no programa de câmeras corporais nos uniformes dos policiais, as mortes dessa natureza tinham caído em 2022 ao patamar mais baixo da série histórica, iniciada em 2001. Entre 2021 e 2022, por exemplo, o indicador reduziu em 39%.

Tarcísio e o secretário de Segurança, Guilherme Derrite, chegaram a criticar o programa de câmeras da polícia ao longo da campanha eleitoral no ano passado. Posteriormente, a gestão modulou o discurso e passou a falar em aprimoramento da iniciativa, que enfrenta entraves para manter o ritmo de expansão de anos anteriores. Estudos têm destacado a eficácia do equipamento e da política de controle na contenção de mortes cometidas pela polícia.

Criminosos optam pelo confronto, diz secretaria

Em nota, a Secretaria da Segurança disse investir "permanentemente no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas para reduzir as mortes em confronto, com o aprimoramento nos cursos e aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, entre outras ações voltadas ao efetivo". "Uma Comissão de Mitigação e Não Conformidades analisa todas as ocorrências de mortes por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos e revisar treinamentos."

A pasta indicou que a causa das mortes não é a atuação da polícia, "mas sim a ação dos criminosos que optam pelo confronto, colocando em risco tanto a população quanto os participantes da ação". "O trabalho das forças policiais nos nove primeiros meses no Estado resultou na detenção de 141.835 infratores, 5,3% a mais que no mesmo período de 2022. No período, ocorreram 283 mortes decorrentes de intervenção de policiais em serviço, representando 0,19% do total de prisões realizadas. Todos os casos dessa natureza são investigados, encaminhados para análise do Ministério Público e julgados pelo Poder Judiciário."

A secretaria acrescentou ainda que investe em políticas públicas "visando à diminuição das mortes de todos os seus policiais". "Entre as medidas está o investimento em tecnologia. Além disso, os policiais contam com apoio de equipamentos e com treinamentos constantes. As mortes são investigadas pela Polícia Civil e por uma divisão especializada da Corregedoria da PM, a 'Divisão de PM Vítima', responsável por acompanhar e atuar para o esclarecimento dos crimes contra os policiais."

Sobre o programa de câmeras, a pasta declarou que ele segue em operação na PM, "com 10.125 em funcionamento em todos os batalhões da capital e região metropolitana, assim como em algumas unidades de Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos". "A atual gestão promove estudos para expandir o programa para outras regiões do Estado e também realiza uma licitação para a aquisição de 3 mil câmeras para a instalação em viaturas da corporação."