Placa de entrada do Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

O advogado-geral da União, Jorge Messias, vem ao Recife, na próxima segunda-feira (5), para conceder a propriedade do Parque da Jaqueira à Prefeitura. A assinatura do termo é mais um passo determinante para a concessão do equipamento à iniciativa privada. 

Objeto de uma disputa entre a Prefeitura do Recife e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Parque da Jaqueira é considerado o principal parque da capital. Ele foi inaugurado em 1985, em uma área de cerca de 70 mil m² que pertence à entidade vinculada à União. 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicou a Lei Federal 10.175, em 2001, que autorizava o INSS a doar a área definitivamente ao Recife. Esse entendimento foi ratificado pelo presidente Lula em 2007. 

Em uma movimentação controversa, em 2009, o ex-presidente do INSS, Valdyr Moysés Simão, revogou o decreto de doação. O argumento era que a autarquia foi apenas autorizada a doar a área ocupada pelo Parque da Jaqueira, não sendo obrigada a transferi-la. 

Os trâmites da doação motivaram uma discussão entre os procuradores do INSS e da Advocacia-Geral da União. O desentendimento girava em torno da legitimidade do ex-presidente para doar o bem que pertencia ao instituto. 

Em 2018, o município foi notificado extrajudicialmente pelo INSS. A autarquia reivindicava o terreno e cobrou R$ 100 milhões pelo uso do imóvel desde 1999, a serem pagos em até 90 dias. Também foi oferecida a proposta de R$ 187 milhões para adquirir o espaço. 

Justiça suspende ato do INSS

O juiz da 3ª Vara Federal no Recife, Frederico José Pinto de Azevedo, suspendeu a notificação em caráter liminar destacando o Parque da Jaqueira com um patrimônio histórico-ambiental do Recife, sendo reconhecido como um bem comum da população. 

A disputa pelo parque deve acabar na próxima segunda (6), no evento de assinatura do termo de conciliação com transferência da propriedade, agendado às 10h30, no próprio parque. A Prefeitura do Recife vai se tornar oficialmente a dona do terreno e poderá seguir com a proposta de concessão à iniciativa privada. 

A previsão do município no contrato com a futura empresa concessionária é de investimentos acima de R$ 570 milhões ao longo dos próximos 30 anos. O edital de licitação ainda depende da análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do projeto. A gestão ressalta que o acesso e o uso do Parque da Jaqueira pela população continuarão gratuitos mesmo com a administração privada.