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Representantes do Moda Center, da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste pernambucano, estão divulgando o potencial do centro de compras na 56ª edição da Feira Internacional do Setor Infantojuvenil e Bebê, que acontece até o próximo dia 28 de maio, no Expo Center Norte, em São Paulo-SP. 

O diretor do centro de compras, Tales Nery, salientou a importância da presença no evento internacional. "Além dos nossos investimentos em marketing digital e na televisão, é muito importante também o Moda Center estar presente, presencialmente, em grandes eventos do setor de moda e vestuário como este".

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No evento, o Moda Center conta com um estande exclusivo, onde são mostradas para os visitantes as vantagens de se empreender comprando no maior centro atacadista de confecções do Brasil. Ao lado do estande do Moda Center, está também a ASCAP - Associação Empresarial de Santa Cruz do Capiberibe, parceiros na ação. 

De acordo com organizadores, a expectativa é que mais de 10 mil lojistas de várias partes do País, focados no setor de confecção e moda para bebês, crianças e adolescentes de até 16 anos, participem do evento. São 210 expositores e marcas em evidência, com 15 países visitantes durante mais de 160 horas de atrações. 

A diretoria da Petrobras enviou no início da semana ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME), reforçando o risco de desabastecimento de diesel no País, confirmou uma fonte próxima ao assunto. A informação já havia sido apresentada às autoridades brasileiras em uma reunião do grupo criado para acompanhar os estoques brasileiros de petróleo e derivados, enquanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis (ANP) não assume essa função.

O objetivo do ofício, segundo a fonte, é evitar que uma provável escassez de combustível prejudique a companhia, que já vem alertando há algum tempo o governo sobre o problema de abastecimento.

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No ano passado, ainda na gestão do general Joaquim Silva e Luna, a estatal já alertava para a redução da oferta e que não conseguiria atender todo o mercado.

Após conceder os reajustes, Silva e Luna foi demitido, assim como ocorreu com o atual presidente demissionário da Petrobras, José Mauro Coelho.

Sem importar, a Petrobras só consegue abastecer metade do mercado de diesel no País. Se os preços não forem alinhados ao mercado internacional, conforme vem sendo defendido pela companhia, haverá falta de produto.

Um "racionamento seletivo" de diesel já está ocorrendo, segundo o ex-presidente da Fecombustíveis, recém-saído do cargo, Paulo Miranda.

Nos postos com bandeira (com a marca das distribuidoras) não existe ameaça de desabastecimento no momento, mas os postos de bandeira branca (se marca) já estão com problemas de adquirir diesel, segundo ele.

O diesel registrava nesta sexta-feira uma defasagem de 4% no mercado interno em relação ao mercado internacional. Para se equiparar aos preços externos, a Petrobras teria que dar um aumento de R$ 0,19 por litro de diesel.

O alto preço do combustível tem preocupado os caminhoneiros, que ameaçam parar novamente o Brasil, como fizeram em 2018. Importadores argumentam que não conseguem importar se a Petrobras não alinhar os preços, já que teriam prejuízo ao trazer o produto mais caro de fora para vender mais barato no País.

Os comerciantes brasileiros ficaram mais otimistas em maio, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) subiu 5,7% em relação a abril, para 120,2 pontos, o segundo mês consecutivo de avanços. Na comparação com maio de 2021, houve crescimento de 31,6%.

O componente que avalia as Condições Atuais do Empresário do Comércio avançou 11,8% em maio ante abril, para 102,2 pontos, retornando assim à zona considerada favorável, acima dos 100 pontos.

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O componente de Expectativas do Empresário do Comércio cresceu 3,7%, após quatro meses consecutivos de quedas, para o patamar de 150,8 pontos. O item que mede as Intenções de Investimentos subiu 3,5% em maio ante abril, para 107,5 pontos.

Segundo a CNC, o aumento no volume de vendas acima do esperado nos últimos meses injetou otimismo no comércio, "apesar de os preços no atacado ainda estarem comprimindo as margens e alterando a dinâmica de reabastecimento do comércio".

Para a economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa da CNC, o comércio também sentiu, em maio, mais facilidade em repor produtos nas prateleiras do que há um ano, quando o País ainda superava a segunda onda da pandemia de covid-19.

"Espera-se que as medidas de suporte à renda e ao consumo, como os saques extraordinários do FGTS e a antecipação dos benefícios do INSS, tenham efeitos mais concentrados no consumo e pagamento de dívidas, na segunda metade do ano", avaliou Ferreira, em nota oficial.

A CNC destacou ainda que houve melhora da confiança entre as empresas varejistas de pequeno porte. O indicador de confiança cresceu 10,2% em um ano entre os grandes varejistas, enquanto que a expansão entre os pequenos empresários do setor no período foi de 32%.

A normalização do fluxo de consumidores nas lojas até abril estaria por trás do avanço do otimismo entre os pequenos lojistas, "já que a modalidade de venda em pontos físicos responde majoritariamente pelo faturamento dessas empresas", apontou a CNC.

Com o baixo nível dos estoques mundiais e a defasagem de preços em relação ao mercado internacional, o risco de falta de diesel entrou no radar da cadeia do produto, que já tem registro de problemas pontuais. Na terça-feira (24), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) emitiu nota alertando para o risco de desabastecimento no início do segundo semestre. Enquanto isso, o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, afirmou que o Brasil não vai passar imune à escassez global do produto, principalmente se a Petrobras não alinhar seus preços aos do exterior. A defasagem ontem estava baixa (2%), mas é sensível à variação do dólar e oscila, tanto que em 8 de março, por exemplo, chegou a 28%.

Os caminhoneiros, que já reclamavam do preço, agora têm mais um fator de estresse. "Exigimos transparência com relação ao estoque de diesel para o mercado interno", afirmou em nota nesta semana o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão. "Até o momento, não está faltando (em larga escala), mas estou preocupado", disse ele ontem ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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Recém-saído do cargo, o ex-presidente da Fecombustíveis Paulo Miranda disse que já houve problemas pontuais em postos com bandeira branca (sem marca das distribuidoras). "Não tenho relato de falta sistêmica, mas já tivemos problema de posto do interior do Ceará ficar até três dias sem combustível; é igual uma padaria ficar três dias sem pão para vender", comparou.

Ele explicou que as grandes bandeiras - Ipiranga, Shell (Raízen) e Vibra - ficam com 70% do diesel vendido pela Petrobras e importam o restante, diluindo a diferença de preços entre os mercados interno e externo. Já os postos sem bandeira compram pouco da Petrobras e dependem de importadores regionais, ficando em desvantagem.

O risco de falta de diesel no segundo semestre pode ser agravado pelo consumo extra por questões sazonais (férias no Hemisfério Norte e safra) e circunstanciais. Além de ter havido a retomada da economia com o fim do isolamento social, a guerra entre Rússia e Ucrânia deslocou o fluxo de venda de diesel para a Europa a fim de compensar os cortes de fornecimento de petróleo e gás russo. Com estoques baixos, os Estados Unidos também estão com demanda acima do normal, o que reduz ainda mais a oferta para outros países.

'Falta de previsibilidade'

"No Brasil, o que preocupa é a defasagem de preço e a falta de previsibilidade. Os grandes importadores (Petrobras, Ipiranga, Raízen e Vibra) têm feito importações elevadas, mas os outros 300 importadores do mercado não estão conseguindo", disse o presidente da Abicom.

Na Raízen, o presidente Ricardo Mussa disse que, por enquanto, a situação ainda está "dentro do controlável". A empresa continua a importar o produto e a pagar mais para honrar os contratos com seus clientes. "O problema ainda não passou, a tempestade continua, e estamos no meio dela. Mas temos conseguido navegar bem. Conseguimos passar por momentos difíceis até agora", disse Mussa durante o Raízen Day, na quarta-feira, em São Paulo.

Conforme o presidente da Abicom, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) estão monitorando os estoques. "Todos nós temos de informar o nível de estoques e a expectativa de importação para a ANP e o MME", afirmou.

Questionada, a ANP se limitou a dizer que "monitora o abastecimento nacional de combustíveis líquidos de forma sistemática por meio do acompanhamento dos fluxos logísticos em todo o território brasileiro" e que, "na presente data, o abastecimento com diesel aos consumidores se mantém regular".

Araújo confirmou faltas pontuais relatadas à Abicom. "A dificuldade mesmo será no segundo semestre em função da incerteza. Não podemos fazer contratos sem previsibilidade de preço. Pode até mesmo não haver o produto e, se houver, vai estar muito caro. É difícil tomar uma decisão agora, ainda mais com a declarada intervenção do governo na Petrobras", disse, referindo-se à indicação de um integrante do Ministério da Economia para presidir a estatal.

Produtores pressionam por mais uso do biodiesel

O risco de um desabastecimento de diesel no segundo semestre no País levou o setor de biodiesel a defender o aumento da mistura do produto ao diesel, de 10% para 14%. Segundo o presidente do conselho de administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Francisco Turra, essa seria uma opção para amenizar eventual impacto nas bombas de combustíveis.

O Brasil gastou só em abril US$ 1,4 bilhão com a importação de diesel fóssil, maior dispêndio mensal com importação de diesel desde novembro de 2012. No ano, as importações já somam US$ 3,4 bilhões, e a tendência é de que a conta fique ainda mais salgada no segundo semestre, se a já apertada comercialização de diesel no mercado internacional ficar mais estressada, como preveem especialistas.

"Uma avaliação indicou que cada ponto porcentual de aumento no teor de biodiesel resulta em um ganho para a sociedade de R$ 30 bilhões por ano, contabilizando os aspectos sociais, ambientais, de saúde pública e econômica, a redução de custos, aumento de produção, abertura de novos postos de trabalho e melhoria da qualidade de vida com a redução da poluição ambiental", disse Turra.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo prepara uma nova redução do custo de importação. Decreto em fase final de elaboração pelo Ministério da Economia vai retirar o custo da taxa de capatazia (cobrada sobre a movimentação de cargas nos portos) da incidência do Imposto de Importação.

A medida representará, na prática, redução de 10% do imposto, segundo apurou o Estadão. Para os técnicos da área de comércio exterior do Ministério da Economia, essa redução de custo seria o equivalente à terceira rodada de abertura comercial e resulta em corte de cerca de 1,5 ponto porcentual da tarifa de importação, de 11,6% em média.

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Diferentemente de seus pares no Mercosul, o Brasil cobra todos os impostos e taxas de importação incluindo no seu cálculo a taxa de capatazia.

A taxa é cobrada sobre as atividades realizadas durante a movimentação da mercadoria do navio até a passagem pela alfândega. Esse processo ocorre após a verificação da Receita Federal, e inclui descarregamento do navio, recebimento, conferência, transporte, abertura, manipulação, organização, entrega e carregamento nos meios de transporte.

Nesta semana, o governo anunciou a redução de 10% de alíquotas do Imposto de Importação sobre produtos como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção, com validade até 31 de dezembro de 2023. Em novembro do ano passado, os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores já haviam anunciado corte de 10% das alíquotas de 87% da pauta comercial, excluindo bens como automóveis e sucroalcooleiros, que têm tratamento próprio.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com o aval do Ministério da Economia, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou nesta quinta-feira, 26, um reajuste de até 15,5% no valor dos planos individuais e familiares. O argumento é que houve aumento das despesas das operadoras, com procedimentos eletivos, por exemplo, em 2021.

O reajuste foi aprovado em reunião da diretoria colegiada na tarde desta quinta por 4 votos a 1.

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"O trabalho da agência, a gente foca, acima de tudo, na sustentabilidade do setor, pensando obviamente no melhor para o consumidor, na estabilidade das relações. A viabilidade da manutenção do setor para dar continuidade, entregando às famílias as coberturas assistenciais contratadas", disse o diretor-presidente Paulo Rebello durante a reunião.

Um total de 8 milhões de beneficiários devem ser afetados. O reajuste vale para o período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023. Para planos individuais e familiares, o aumento no valor depende de autorização prévia da ANS.

No ano passado, a agência aplicou um reajuste negativo de -8,19% para o período de maio de 2021 a abril de 2022. As operadoras não puderam cobrar índices maiores que o definido, mas, sim, aplicar índices menores. A justificativa, na época, foi a queda das despesas assistenciais no ano de 2020 provocada pela covid-19.

O cálculo do reajuste da ANS para 2022 e 2023 teve a concordância do Ministério da Economia. Em ofício enviado à ANS, uma equipe da pasta afirmou que o aumento proposto pela agência deve ser "avaliado à luz dos recentes acontecimentos advindos da pandemia de covid-19, que impactou drasticamente o setor de saúde suplementar".

"Se por um lado a demanda por tais serviços caiu consideravelmente em 2020, reduzindo os custos das operadoras naquele ano, por outro a demanda reprimida em 2020 foi bastante sentida em 2021, com um considerável crescimento no uso dos serviços dos prestadores de saúde pelos beneficiários, gerando uma elevação nos custos das operadoras, que por sua vez vinham de uma redução nos seus preços desde maio de 2021, além de um congelamento nos preços por oito meses em 2020", apontou a equipe.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou nesta quarta, 25, que prepara um pacote de medidas para melhorar as condições do programa Casa Verde e Amarela (CVA). A pasta anunciou acréscimo de 12,5% a 21,4% no subsídio médio a partir de junho, com validade até 31 de dezembro. O ajuste vai depender da renda familiar, da região e da população do município.

Muitas incorporadoras desistiram de lançar projetos voltados ao programa (substituto do Minha Casa Minha Vida) por causa da disparada dos custos de construção, o que significa um baque para o setor da construção e para a economia - uma perda sensível em ano eleitoral.

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Em nota, o ministério informou que, além dos subsídios imediatos, estuda ajustes nas condições de financiamento. É o caso da ampliação do limite de renda das famílias do grupo 2 dos atuais R$ 4 mil para R$ 4,4 mil, e do grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 7,7 mil.

As medidas permitiriam o enquadramento de mais pessoas no programa. A pasta informou que também avalia estabelecer carência de seis meses para o início do pagamento, além de ampliar o prazo de 30 para 35 anos.

O MDR esclareceu que não será necessário aval do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é a fonte de recursos do programa habitacional. A pasta informou que tem competência para regulamentar as aplicações dos recursos.

Conforme mostrou reportagem do Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada, as contratações de projetos do Casa Verde e Amarela caíram pela metade nos primeiros quatro meses do ano. Foram contratadas 68,8 mil unidades entre janeiro e abril, 51% menos do que as 140,5 mil do mesmo período de 2021.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O concurso 2.484 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (25) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 11 - 14 - 36 - 41 - 54 - 59.

O próximo concurso (2.485), no sábado (28), deve pagar um prêmio de R$ 100 milhões.

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A quina teve 121 ganhadores e cada um vai receber R$ 45.019,83. Os 7.558 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.029,63.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 25, com restrições, a aquisição do Grupo Big Brasil pelo Grupo Carrefour Brasil. A aprovação do negócio foi condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações, que prevê desinvestimento de lojas e outras obrigações.

Em seu voto, o conselheiro relator Luiz Hoffmann explicou que não foram identificadas preocupações concorrenciais referentes aos mercados de atacado de distribuição e postos de revenda de combustíveis. No entanto, no segmento de varejo de autosserviço a combinação dos negócios do Grupo Carrefour com o Grupo Big - que são o primeiro e o terceiro maiores agentes econômicos no Brasil - tem potencial de gerar exercício de poder de mercado em nove localidades diferentes.

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Por isso, foi negociado um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) que prevê o desinvestimento de unidades de autosserviço atualmente detidas pelo Grupo Big, envolvendo os municípios de Gravataí (RS), Itabuna (BA), Juazeiro do Norte (CE), Maceió (AL), Olinda (PE), Paulista (PE), Recife (PE), Santa Maria (RS) e Viamão (RS).

"Tal remédio tem o condão de reduzir as elevadas concentrações e o alto nexo de causalidade decorrente da operação nos mercados relevantes tidos como problemáticos, de modo que a alienação dos estabelecimentos a terceiros possibilitará o aumento da pressão competitiva enfrentada pelo Grupo Carrefour no cenário pós-operação, mitigando a redução da concorrência causada pela saída do Grupo Big e reduzindo probabilidade de exercício de poder de mercado", explicou Hoffmann.

Os grupos Carrefour e Big ainda assumiram o compromisso de preservar a viabilidade, atratividade e competitividade das lojas que terão de ser vendidas até que o desinvestimento seja concluído.

O ACC estabelece ainda que as empresas não poderão adquirir novamente os ativos desinvestidos por um período determinado no acordo, cujo prazo é confidencial. Além disso, elas estão obrigadas a notificar quaisquer operações envolvendo supermercados, hipermercados, atacarejos e clubes de compras, ainda que elas não atinjam os parâmetros de notificação obrigatória de atos de concentração ao Cade.

As seis dezenas do concurso 2.484 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa, no Facebook e YouTube.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

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De acordo com a Caixa. caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 409,9 mil de rendimento no primeiro mês.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) a prorrogação, por 15 dias, das tarifas atuais aplicadas pela Cemig, distribuidora que atende cerca de 8,8 milhões de unidades consumidoras em Minas Gerais. Com a decisão, o reajuste que deveria valer a partir de 28 de maio foi adiado para a aplicação de medidas que possam amenizar os efeitos nas contas de luz.

A decisão acontece em meio a pressão do Congresso Nacional pela aplicação de medidas para atenuar os preços da energia e após o governo federal informar à agência, por meio de ofício em 23 de maio, que o aporte inicial de R$ 5 bilhões da privatização da Eletrobras para mitigar os valores das tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), deve ocorrer até o final de julho.

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Em seu voto, o relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, afirmou que a agência reguladora tem mantido diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo para avaliar todas as alternativas, que respeitem os contratos, para mitigar os reajustes. Mas, segundo ele, a viabilidade de aplicação das medidas "exige um tempo adicional", devido às suas complexidades.

Nesse sentido, ele afirma que, caso mantivesse o reajuste da distribuidora em 28 de maio, não seria possível considerar o impacto do aporte da privatização da Eletrobras na CDE. A empresa também propôs a reversão de R$ 1,264 bilhão em créditos tributários para abater nas tarifas.[DA ELETROBRA]

Nos últimos dois anos, os clientes residenciais atendidos pela Cemig não tiveram aumentos na conta de luz. A articulação para isso foi costurada com a diretoria da agência reguladora por parlamentares, que chegaram a se manifestar durante a análise do processo. Entre eles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Assim como em 2020, o senador pediu à Aneel no ano passado que considerasse créditos tributários de PIS/Cofins pagos a mais pelos consumidores para mitigar os efeitos dos reajustes.

Bandeira tarifária para cenários extremos

A exemplo da bandeira escassez hídrica, criada pelo governo durante a seca nos reservatórios das hidrelétricas no ano passado, a Enel e a Neoenergia sugeriram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a criação, de maneira permanente, de uma bandeira tarifária para situações extremas. A proposta foi encaminhada em consulta pública da agência que discute a revisão dos valores das bandeiras tarifárias.

Ela prevê aumentos superiores a 50% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1. Além disso, a nova bandeira (uma espécie de bandeira vermelha 3 ou preta) incorporaria nos cálculos todos os cenários de escassez de chuvas que o País registrou nos últimos anos. A norma atual considera 95% dos cenários e despreza os 5% piores. A Enel diz que diversos institutos de pesquisa sinalizam que eventos extremos ficarão cada vez mais frequentes, devido ao aquecimento global.

De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), que apoia a mudança, a opção de não cobrir os 5% dos cenários mais secos contribuiu para formação de déficits financeiros, e consequentes políticas de socorro às distribuidoras, com empréstimos pagos pelos consumidores com incidência de juros.

"Ao excluir esses 5% dos períodos mais secos, estabelece uma bandeira vermelha patamar dois em um valor insuficiente para cobrir os custos. Na contribuição apontamos, pelo menos, quatro períodos em que esse descolamento foi muito grande", declarou Ricardo Brandão, diretor de regulação da Abradee.

Criado pela Aneel 2015, o sistema prevê as bandeiras verde (sem cobrança adicional), amarela, vermelha 1 e vermelha 2, que são acionadas a depender das condições de geração de energia elétrica no País. Com a crise hídrica, foi criada, por meio da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), a bandeira escassez hídrica, com uma cobrança mais alta.

A demissão de José Mauro Coelho do comando da Petrobras é a primeira de uma série de mudanças que o governo vai fazer na petroleira. Além de demitir Coelho, o ministro de Minas Energia, Adolfo Sachsida, vai fazer mudanças no conselho de administração da estatal.

O conselho foi montado pelo ex-ministro Bento Albuquerque, almirante de esquadra que foi demitido por Bolsonaro logo após o anúncio do reajuste do óleo diesel. A saída de Coelho abre caminho também para mudanças na diretoria da empresa. A Petrobras estava perto de anunciar novo reajuste de gasolina e Bolsonaro quer evitar novos aumentos neste momento de alta volatilidade do preço internacional.

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A lógica é a seguinte: governo não pode mandar diretamente na decisão da empresa sobre os preços, mas pode mudar o conselho e o presidente, que mudam a diretoria. O passo seguinte é a mudança na política de preços, como quer Bolsonaro. Ele quer que os reajustes sejam mais esparsos e que haja uma trégua nos preços enquanto o mercado de petróleo estiver vivendo alta volatilidade por conta da crise de energia provocada pela guerra da Rússia com a Ucrânia.

Segundo apurou o Estadão, a demissão do terceiro presidente da Petrobras já era dada como certa no círculo mais fechado de auxiliares do presidente Bolsonaro desde sábado, embora investidores vissem o movimento como "loucura" pelo pouco tempo de Coelho à frente da petroleira.

O anúncio ocorreu depois do mercado fechado, eram quase 22h desta segunda-feira, 23. Fontes da indústria de óleo e gás, que não apostavam na saída de Coelho em tão pouco tempo, avaliam que a troca é turbulência desnecessária mais uma vez, causada pelo governo.

A avaliação é de que, se o governo realmente quiser trocar os rumos da empresa, terá que nomear novos conselheiros de administração, dispostos a seguir as suas ordens e não a votar de acordo com "os melhores interesses da empresa".

Sachsida ainda quer avançar nas privatizações da Petrobras e também da PPSA, a estatal responsável pela parte da União no pré-sal.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (24) a parcela de maio do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Benefício permanente

Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.

A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só com o volume regular do Auxílio Brasil. A estimativa é de que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício.

“A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, disse a pasta.

A Petrobras terá de importar mais gás natural liquefeito (GNL) em meio à disparada do preço no mercado internacional. Nesta segunda (23), a empresa confirmou que a estatal boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) cortou em 30% o fornecimento do insumo - ou cerca de seis milhões de metros cúbicos por dia. A queda reduz o alívio sentido pela Petrobras no primeiro trimestre do ano, quando comemorou a redução de importação de GNL e a consequente queda nos custos.

Segundo a Petrobras, a YPFB ainda não explicou o motivo do corte. A petroleira brasileira informou que estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis para que a YPFB cumpra o contrato que mantém com a empresa. Segundo fontes próximas ao assunto, o corte teria sido motivado pelo início do fornecimento de gás da Bolívia para a Argentina por preços melhores do que os praticados pela Petrobrás.

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Com a guerra entre Rússia e Ucrânia o preço do GNL disparou no mercado internacional. Se na pandemia o milhão de BTU (medida usada na comercialização do insumo) era negociado a US$ 5, ontem o preço girava em torno de US$ 27 o milhão de BTU, depois de já ter batido US$ 34.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Suécia lidera um movimento na União Europeia (UE) para tentar salvar o acordo comercial com o Mercosul, paralisado em meio a insatisfações com a política ambiental do governo brasileiro. Os esforços, no entanto, esbarram na oposição da França, que insiste que o tratado não deve ser implementado sem garantias "sólidas" sobre o cumprimento do Acordo de Paris.

No início deste mês, a Bloomberg informou que um grupo de pelo menos dez países prepara uma carta à Comissão Europeia defendendo o desbloqueio de pactos de livre comércio, por causa da guerra da Ucrânia. Ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Estadão, o Ministério das Relações Exteriores francês enfatizou que o acordo não será ratificado sem salvaguardas na área ambiental.

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Finalizado em 2019 após duas décadas de negociações, o tratado entre os dois blocos foi celebrado como a primeira grande vitória do presidente Jair Bolsonaro na política externa. O projeto precisa receber o aval de cada um dos Parlamentos nacionais das duas regiões, mas a tramitação empacou diante da crescente repercussão na Europa da gestão ambiental em Brasília.

Em abril, os alertas de desmate na Amazônia superaram mil quilômetros quadrados e renovaram o recorde para o mês, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O documento do acordo tem um capítulo específico que prevê diretrizes ambientais, mas opositores consideram o dispositivo insuficiente. Em 2020, o Parlamento Europeu aprovou uma moção simbólica que indicava que o tratado comercial não poderia ser aprovado nas condições atuais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O pagamento será creditado para um total de 3.383.969, mas só será realizado no dia 31 de maio. O valor total é de R$ 6,3 milhões.

Segundo o governo federal, o montante será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 idosos acima de 80 anos, 2.305.412 entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, o lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. 

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Para conferir se está contemplado neste primeiro lote, deve-se acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta as orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte também já pode retificar o documento.

A Receita Federal também tem aplicativo disponível para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração. Caso o crédito não seja realizado por algum motivo, como conta desativada, os valores ainda ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deverá pedir novamente o pagamento.

A partir deste ano, a declaração permite indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

O calendário de restituição do IRPF 2022 prevê o pagamento em cinco lotes, entre maio e setembro. Os próximos lotes já têm data de pagamento: 30 de junho (2º lote), 29 de julho (3º lote), 31 de agosto (4º lote) e 30 de setembro (5º lote).

O Ministério da Economia criou grupo de trabalho para estudar e apresentar possíveis cenários e propostas alternativas ao atual modelo operacional do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT). O grupo é temporário e terá prazo de 180 para a conclusão de suas atividades e emissão de relatório final, que será encaminhado ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

A portaria com a decisão está no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23). Pelo ato, compete a essa equipe analisar pontos positivos e negativos do atual modelo DPVAT e outros que vigoraram no Brasil e principais modelos internacionais de seguro obrigatório do mesmo tipo. Além disso, o grupo deverá indicar as legislações que deveriam ser alteradas, propor mudanças legislativas para viabilizar um novo modelo, caso sejam necessárias, e apresentar solução, mesmo que temporária, para a continuidade da operacionalização do DPVAT.

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O grupo será composto por representantes da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, que o coordenará; Superintendência de Seguros Privados (Susep); Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia; Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Banco Central do Brasil, Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho e Previdência poderão indicar representantes para participarem de reuniões específicas que tratem da sua área de competência, na condição de convidados, sem direito a voto.

A Starbucks afirmou nesta segunda-feira (23) que vai fechar seus negócios na Rússia, em resposta à guerra na Ucrânia. A decisão põe fim à sua presença de 15 anos no mercado.

A empresa do ramo de cafeterias havia suspendido temporariamente seus negócios no país, em 8 de março, e nesta segunda anunciou que encerrará permanentemente as operações em suas 130 lojas.

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Os quase 2 mil funcionários na Rússia continuarão sendo pagos por seis meses e receberão ajuda para encontrar novos empregos fora da rede, segundo a Starbucks.

A empresa se recusou a comentar sobre o impacto financeiro do fechamento de seu mercado russo, que responde por uma parcela relativamente pequena de suas vendas.

A decisão acompanha o movimento de outras empresas, como o McDonald's, que encerrou mais de três décadas de negócios na Rússia.

A montadora francesa Renault também decidiu ceder sua participação de 68% na maior montadora da Rússia, AvtoVAZ, para uma entidade estatal.

A petrolífera Shell PLC também está entre os negócios que encerrarão suas atividades no país.

Desde o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, cerca de 30 países restringiram o comércio de alimentos, energia e outras commodities, aponta monitoramento do Fundo Monetário Internacional (FMI). O momento atual é descrito como o maior teste para a economia global desde a Segunda Guerra, com o conflito no Leste Europeu sendo mais um componente na crise gerada pela pandemia de Covid-19.

O FMI destaca que apenas a cooperação internacional será capaz de atenuar problemas globais como "a escassez de alimentos, eliminar as barreiras ao crescimento e salvar o clima". O texto é assinado pela diretora-gerente do Fundo, Kristalina Georgieva; Gipa Gopinath, vice-diretora-gerente; e Ceyla Pazarbasioglu, diretora de estratégia, política e revisão.

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"Custos de uma maior desintegração econômica seriam enormes entre os países", de acordo com o Fundo. Para economias avançadas, a fragmentação traria mais inflação, e a produtividade seria prejudicada com o rompimento de parcerias com outras nações. O FMI estima que apenas a fragmentação tecnológica pode levar a perdas de 5% do PIB para muitos países.

Para os países em desenvolvimento, as exportações seriam dificultadas por uma reconfiguração nas cadeias de suprimentos e pelas barreiras a novos investimentos. O texto aponta ainda para novos custos de transações, que surgiriam se os países tivessem que desenvolver sistemas de pagamento independentes. A alternativa para não se render à fragmentação geoeconômica é reformular a forma de cooperação entre as economias, indicam as diretoras do FMI.

SEM BARREIRAS

Como primeiro passo para esta renovação, estaria a necessidade de fortalecer o comércio para aumentar a resiliência do sistema global. A redução de barreiras comerciais aliviaria a escassez e baixaria o preço dos alimentos, indica o Fundo, alertando que não só países, mas empresas também precisam diversificar suas exportações.

Além disso, outra prioridade seria intensificar os esforços conjuntos para lidar com a dívida de países. "Com cerca de 60% dos países de baixa renda com vulnerabilidades significativas, alguns precisarão de reestruturação da dívida."

Em terceiro lugar, a modernização dos pagamentos internacionais é colocada como forma de garantir o crescimento. Uma possível solução, indica o FMI, seria o esforço para desenvolver uma plataforma digital pública de infraestrutura para pagamentos - inclusive conectando os sistemas com as moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs, na sigla em inglês).

O artigo encerra recomendando o enfrentamento das mudanças climáticas, classificadas como "desafio existencial que está acima de tudo". A diferença entre os compromissos firmados e a adoção de políticas precisa ser reduzida, apontam as autoras, que defendem formas de precificar a emissão de carbono combinadas com investimentos em energias renováveis e compensação aos mais afetados pelas mudanças climáticas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina no próximo dia 31. Se o contribuinte já enviou sua declaração à Receita Federal, mas percebeu que pode ter incluído alguma informação incorreta, seja por erro de digitação ou ausência de dados, é possível fazer a retificação. 

Isso pode evitar que a pessoa caia na chamada malha fina - quando a Receita cruza as informações prestadas pelo contribuinte com aquelas informadas por terceiros, como empresas, instituições financeiras ou planos de saúde, e encontra divergências. No ano passado, 869,3 mil contribuintes caíram na malha fina, de um universo de 36,8 milhões de declarações enviadas. Os principais motivos foram a omissão de rendimentos, com 41,4% das ocorrências, e falta de comprovação de dedução, responsáveis por 30,9% das declarações retidas em 2021.

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A retificação do Imposto de Renda pode ser feita até cinco anos depois do envio da declaração anterior, desde que a Receita Federal não tenha notificado o contribuinte antes. No entanto, há diferenças entre fazer essa correção dentro do prazo de entrega ou após esse prazo. A seguir, a Agência Brasil explica o passo a passo para o envio de declaração retificadora. 

Retificadora é a que vale

A primeira informação, e mais importante, é que a declaração retificadora substitui integralmente a enviada anteriormente. O contribuinte pode enviar quantas declarações retificadoras forem necessárias, desde que ele sempre substitua a última enviada.

Se o contribuinte fizer a retificação dentro do prazo de entrega da declaração, ele poderá alterar também a forma de tributação, podendo escolher de novo o modelo completo ou o simplificado, mesmo que a escolha na declaração original tenha sido diferente. 

Após o fim do prazo, ainda é possível retificar os dados, mas não é mais permitido trocar o modelo da declaração. A retificação após o fim do prazo não gera multa, mas se o contribuinte cair na malha fina, pode pagar multa, além de ter que retificar ou apresentar documentos que comprovem as informações prestadas.

Como fazer 

A retificação pode ser feita de três formas: utilizando o próprio programa da declaração baixado na página da Receita Federal, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível nas versões Android ou iOS) ou pelo Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda. No caso do Portal e-CAC, é preciso fazer o acesso com login e senha do portal Gov.Br, com nível de acesso ouro ou prata. 

Caso o contribuinte opte pelo programa de preenchimento da declaração, ele precisa ser exatamente o mesmo do ano em que se quer fazer a retificação. Ou seja, se a retificação for para a declaração do Imposto de Renda exercício 2022, o programa a ser utilizado é o de 2022. Se for uma correção do IR de 2021, o programa deve ser o do mesmo ano, e assim sucessivamente. Os programas dos exercício anteriores podem ser baixados no site da Receita Federal. 

Ao abrir o programa, clique na opção identificação do contribuinte e, com a ficha aberta, na pergunta "Que tipo de declaração você deseja fazer?", marque a opção declaração retificadora. Em seguida, é preciso informar o número de recibo da declaração original ou da retificadora anterior. No caso do programa do IRPF 2022, a opção retificar já aparece no menu lateral esquerdo. Ao abri-la, o contribuinte deverá clicar sobre qual declaração deseja retificar, que estará listada na tela como declaração original ou retificadora 1, se outra já tiver sido enviada.

Com a declaração retificadora aberta, todos os dados da declaração anterior aparecerão carregados nas fichas. O contribuinte deve corrigir todas as informações erradas ou incluir os dados que estavam incompletos. Ao final, lembre-se de clicar no botão "verificar pendências". Por fim, clique em "entregar declaração".

Uma vez enviada a declaração retificadora, o contribuinte que tiver direito à restituição do Imposto de Renda terá o recebimento adiado, conforme a data de entrega da nova declaração, que é a que passa a ser considerada pela Receita Federal.

Retificação online

Outra forma de fazer a declaração retificadora é pelo sistema e-CAC, da Receita, de forma online, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Nesse caso, como informado, o contribuinte precisará ingressar na plataforma e-CAC por meio do acesso (login e senha) do portal do governo (Gov.Br). Este acesso requer nível prata ou ouro. Após entrar na plataforma e-CAC, deve-se clicar no menu Meu Imposto de Renda, do lado esquerdo. 

Em seguida, o programa vai abrir nova tela. Nela, selecione o item "preencher declaração online", escolhendo em seguida o ano da declaração que pretende corrigir. Ao clicar, uma nova tela será gerada, com opções como "imprimir recibo", "imprimir declaração" e "retificar declaração". Escolha a opção "retificar declaração". Uma caixa será aberta com a informação de que uma uma cópia da declaração selecionada será gerada e se o contribuinte deseja continuar. Ao clicar em sim, a declaração anterior será carregada, o contribuinte poderá fazer as alterações necessárias e, finalmente, enviar a declaração retificadora.

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