Os deputados não ficaram nenhum pouco satisfeitos com a última palavra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação a Lei Seca. Por isso, deverá ir a votação na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (11) o projeto que torna a Lei Seca (11.705/08) ainda mais rigorosa. O projeto autoriza o uso de testemunhos, imagens, vídeos e exames clínicos como provas para confirmar a embriaguez de condutores.

A PL 3559/12 é uma resposta dos deputados à decisão do  (STJ), que no último dia 28 avaliou que apenas os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue são considerados provas de embriaguez do motorista.

Na próxima quarta-feira, o relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), apresentará o substitutivo mantendo somente a ampliação das provas, que é consensual. Já as questões tratadas pelo projeto, como aumento de pena e mudança nos índices de álcool no sangue, serão deixadas para um segundo momento.



O matéria também incluirá o enquadramento na Lei Seca de motorista que dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas, legais ou ilegais.