A líder da oposição na Câmara levou o caso ao TCE e MPPE Chico Peixoto/LeiaJáImagens

A líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) infração da gestão João da Costa (PT) à Lei Eleitoral (9.504/97). De acordo com a vereadora, a administração municipal já ultrapassou o teto de gastos com publicidade estabelecido pelo artigo 73 da Lei.

Apesar de só poder gastar R$ 14,68 milhões até o dia sete de julho com os serviços, a vereadora diz que já foram empenhados R$ 16,3 milhões para as quatro empresas responsáveis pelas peças publicitárias da gestão. Os dados estão disponíveis no Sistema Orçamentário e Financeiro (Sofin) da PCR.

Em discurso no plenário da Câmara, na tarde desta terça-feira (15) Priscila explicou que requereu aos órgãos competentes a expedição de uma recomendação à Secretaria de Comunicação da PCR para que ajuste seus atos de acordo com o que define a legislação.

"A quantidade de comerciais que as pessoas estão assistindo, principalmente em horário nobre, está acima do que é permitido pela legislação eleitoral, que existe para equilibrar o jogo. Hoje existe um jogo desigual entre o governo e a oposição", afirmou Priscila.



De acordo com a Lei, em ano eleitoral o Executivo só pode gastar, no máximo, o valor resultante da média entre os gastos com publicidades nos três anos anteriores. No caso da PCR, os dados são os seguintes: 2009 (R$ 13,25 milhões), 2010 (R$ 15,22 milhões) e 2011 (R$ 15,58 milhões), finalizando na média de R$ 14,68 milhões.

"O governo do PT decidiu seguir o slogan no quesito publicidade também: avança sem limites. Empenhou-se até agora, em quatro meses e meio, mais do que nos doze meses do ano passado", finalizou.