Candidatura de Severino Cavalcanti é impugnada
No documento, o juiz também endossou a quebra de decoro parlamentar por parte de Cavalcanti
Na tarde desta quarta-feira (15), o juiz da Comarca de João Alfredo, Hailton Gonçalvez, impugnou a candidatura de Severino Cavalcanti (PP) a prefeito do município, atual cargo que ele ocupa. Em ofício, a parte impugnada é acusada de ter cobrado propina a Sebastião Buani, um dos concessionários dos restaurantes e lanchonetes da Câmara dos Deputados. O juiz, no documento, endossou, também, a quebra de decoro parlamentar por parte de Cavalcanti.
De acordo com a Lei Complementar nº 135/2010, que substitui a Lei Complementar nº 64/1990, o parlamentar que renuncia ao mandato ficará inelegível por oito anos. Severino Cavalcanti defende-se alegando que a lei não poderia ser aplicada ao seu caso, pois foi criada após o episódio de propina. A impugnação de Cavalcanti não se estende ao pedido de registro de candidata a vice, Anna Amélia (PSDB).
Severino Cavalcanti tentará recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No site do TSE, sua candidatura já consta como inapta.