MPPE alerta gestores sobre saques na boca do caixa
O Ministério encaminhou recomendações para os prefeitos e gerentes de bancos de Belém de Maria e Lagoa dos Gatos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou aos gestores dos municípios de Belém de Maria, no Agreste do Estado e de Lagoa dos Gatos, na Zona da Mata Sul e aos gerentes de agências bancárias que atendem a administração municipal, uma recomendação. O documento assinado pela promotora de Justiça Maísa Silva de Melo, alerta sobre o saque de verbas públicas na boca do caixa das agências bancárias. Também são orientados, através da recomendação a observarem o Decreto nº 6.170/07, onde consta que todo pagamento com recursos da União deve ser feito através de depósito em conta bancária.
A recomendação tem por finalidade controlar a movimentação de verbas públicas durante as eleições municipais. Para isso foi passado aos gerentes das agências que até 30 de outubro todos os saques de verbas públicas acima de R$ 5 mil devem ser comunicados à Promotoria Eleitoral em até 24 horas. Os funcionários também receberam o alerta para cumprir as ações determinadas no decreto, como não liberar verbas federais através de saques na boca do caixa.
O documento recomenda que o prefeito edite um decreto municipal semelhante ao Decreto 6.710/2007, considerando suas atribuições e o princípio da transparência, regulamentando os saques na boca do caixa para contas públicas. Os casos que violarem os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade podem ser considerados atos de improbidade administrativa e seus responsáveis serão punidos através de ações de responsabilidade.