Comissão terá 20 dias para apreciar à LOA Chico Peixoto/Leia Já Imagens

O projeto de lei do Poder Executivo do Recife que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, deverá ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, num prazo máximo de 20 dias a contar desta terça-feira (23). Na LOA, foram apresentadas 40 emendas de seis vereadores.

A LOA é instituída conforme projeto de número 18/2012 que estabelece estimulação da receita fixa e a despesa do município do Recife para o exercício de 2013. Das 40 emendas recebidas, 11 foram modificativas e encaminhadas pelos vereadores Aline Mariano (PSDB), Priscila Krause (DEM), Estéfano Menudo (PSB) e da própria Prefeitura do Recife. As outras 29 emendas são aditivas (que acrescentam dados aos projetos). Elas são de autoria dos vereadores Liberato Costa Júnior (PMDB), Múcio Magalhães (PT) e Gilberto Alves (PTN).

Entre uma das 11 as emendas modificativas, a da vereadora Aline Mariano, solicita a mudança do Art. 8º que cita que o Poder Executivo fica autorizado, nos termos do § 8º do art. 165 da Constituição Federal, do § 4º do art. 123 da Constituição Estadual e do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, a abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada na presente lei. Na emenda, Aline sugere a diminuição para 8% em vez de 15%. Já em uma das emendas aditivas do vereador Liberato Costa Júnior, ele solicita a instituição na administração municipal de uma gráfica do Município. Liberato justifica emenda como agilizadora dos trabalhos e redutora de custos.

O projeto que trata da Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2013, estima uma arrecadação de R$ 4 bilhões,  218 milhões e 300 mil, dos quais R$ 3 bilhões e 559 milhões são recursos do tesouro e R$ 659 milhões, 224 mil são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

Além da LOA, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife também analisará no prazo de 20 dias o Plano Plurianual (PPA) 2010 – 2013 que recebeu três emendas. O próximo passo da Comissão de Finanças e Orçamento é designar o nome do relator e marcar as reuniões para análise das emendas. O resultado dessa análise vai compor um relatório que será apresentado ao plenário para votação. O texto aprovado será encaminhado para sanção ou rejeição do prefeito João da Costa, até no máximo o dia 30 de novembro, também conforme determina a Lei Orgânica do Município.