O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Pedro Henrique, afirmou que o auxílio-paletó (14º e 15º salários), o que representa cerca de R$ 40 mil gastos anualmente com cada um dos 49 deputados estaduais, continuará sendo contestado pela instituição. A afirmação foi feita depois de um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT) que teve como principal tema a reconstrução de pontes de diálogo entre a OAB e o poder legislativo estadual.



“Nossa ação judicial continua e esperamos o resultado, pois essa ação teve seu trâmite regular e o Ministério Público já opinou favorável a declaração da inconstitucionalidade. Acredito que o Tribunal de Justiça irá julgar em breve esse assunto, pois essa matéria está sub judice, conclusa e aos cuidados do desembargador relator”, comentou Pedro Henrique ao conceder entrevista à rádio CBN. 



Em contrapartida à ação, ele disse acreditar que os próprios parlamentares tomarão a iniciativa de extinguir a verba, antes que a matéria seja julgada pelo TJPE. “Acredito que a Assembleia tomará a iniciativa de acabar com o auxílio, o que viria em bom momento para a extinção desse benefício anacrônico, não tem como se justificar, não só em questões de constitucionalidade, mas também na razoabilidade”, reforçou o presidente da OAB-PE.

Pedro Henrique ressaltou que essa verba, historicamente tinha sua razoabilidade quando deputados federais tinham despesas de deslocamento, mas atualmente isso não se justifica, nem no âmbito federal. “Já existe um custeio no próprio orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado. Como também não se justifica o que foi desvirtuado nas assembleias e câmara de vereadores em todo o Brasil”, enfatizou. 



O fim do auxílio paletó segue no efeito cascata, principalmente depois que o Senado extinguiu a verba. “A Câmara Municipal do Recife extinguiu e a Assembleia o fará também”, afirmou Pedro Henrique ao falar sobre um possível projeto de Lei que entraria na pauta de votação dos deputados. “Os trabalhos do legislativo estadual ainda não se iniciaram, os parlamentares estão em recesso e deverão deliberar isso somente em fevereiro, quando retornarem do recesso.” Na Câmara Municipal do Recife, os vereadores extuinguiram 6 parcelas das 8 que seriam pagas nos quatro anos de mandato. 

Outro assunto que ganhou destaque foi o quadro político da oposição em Pernambuco. De acordo com Pedro Henrique, esse é o momento que as intuições fiscalizadoras precisam identificar eventuais discrepâncias como texto da Constituição Federal. “Quando as oposições estão reduzidas e não há muito contraditório e discussão políticas sobre leis, cresce a responsabilidade da OAB e do Ministério público em fazer esse tipo de fiscalização”, explicou.