O prefeito, Geraldo Júlio (PSB), assinou na tarde desta terça-feira (5), o decreto que estabelece novos parâmetros para a cessão de servidores municipais à Câmara dos Vereadores do Recife. Com as novas regras, o limite para o empréstimo de funcionários, que antes era de 544, foi reduzido em 38% e caiu para 338.



O decreto entra em vigor a partir da próxima quinta-feira (7) com a sua publicação no Diário Oficial do Município. O Poder Legislativo terá até o próximo dia 28 para informar ao Poder Executivo os nomes e a lotação indicada para cada um dos 338 servidores que serão requisitados. A liberação será feita pela Prefeitura a partir do dia 1º de março.



Atualmente cada parlamentar tem direito a abrigar em seu gabinete até sete servidores municipais, além de outros 50 profissionais que seriam distribuídos entre todos os vereadores. O decreto não só extingue este quantitativo extra, como limita em cinco, a quantidade por gabinete. Somente com esta medida, 128 cargos deixarão de existir. A estrutura administrativa da Câmara também sofrerá um enxugamento significativo na quantidade de servidores a que tem direito. Ao invés dos 180 funcionários de hoje, serão liberados apenas 107. Uma redução de 73 posições, que equivale a 40%.



As novas regras também extinguem 29 cargos destinados às lideranças partidárias na Casa José Mariano. De acordo com o decreto 21.097, de 20 de Maio de 2005, as siglas que elegem mais de um vereador têm direito a requerer a cessão de dois servidores. Aqueles partidos representados por apenas um parlamentar têm direito a solicitar um funcionário municipal. Na atual legislatura, nove partidos possuem mais de um parlamentar enquanto outras doze legendas possuem apenas uma. Outros nove cargos serão enxugados nas comissões permanentes, que passarão a contar com apenas três funcionários municipais cedidos ao invés dos 12 existentes hoje.



Estiveram reunidos com o prefeito no ato de assinatura do decreto o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), o primeiro-secretário, Augusto Carreras (PV), e o líder do Governo, Gilberto Alves (PTN). Os secretários municipais de Relações Institucionais, Fred Oliveira, de Administração, Marconi Muzzio e de Governo, Sileno Guedes, também participaram da agenda.