O Ministério da Justiça anunciou, nesta terça-feira (26), o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Entre as metas está o de fortalecer a rede de núcleos de enfrentamento formado durante a execução do primeiro plano em 2010, capacitar as equipes que atuam em todo o País e ampliar a tipificação de crimes de tráfico de seres humanos.

De acordo com ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a legislação atual está muito restrita ao tráfico para fins de exploração sexual. “Com a sugestão das CPIs do tráfico de seres humanos do Senado e da Câmara, estamos dialogando com o Congresso Nacional para aperfeiçoar a legislação para englobar os outros fins do tráfico de pessoas”, destacou ele. Nesse caso, seria incluso o tráfico para o trabalho escravo e comercialização dos órgãos humanos, por exemplo.

“O Brasil está comprometido com o protocolo de Palermo, que inclui todos esses eixos do tráfico de seres humanos. Nós temos pressa em fazê-lo, porque se trata de uma violação absoluta dos direitos humanos”, disse a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Segundo ela, as ações serão fortalecidas nas fronteiras do Brasil, assim como nos aeroportos e rodoviárias, com a ajuda dos conselhos tutelares.

 O plano nacional será desenvolvido através de 125 metas, divididas em cinco eixos. Um deles será a busca de cooperação com os países vizinhos, colocando o tema na pauta das comissões bilaterais. Também serão criadas novas delegacias especializadas no combate a crimes contra os direitos humanos e mais 20 Centros de Referência para atendimento às mulheres vítimas do tráfico.

O governo também pretende ampliar o Disque 100, que recebe denúncias de abusos contra crianças e adolescentes, e Disque 180, central de atendimento em favor das mulheres, que também recebe denúncias. "Através de uma denúncia no Disque 180, conseguimos desmontar e prender uma quadrilha que explorava mulheres na Espanha", informou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Nos últimos sete meses, 40 pessoas, entre brasileiras e estrangeiras, foram resgatadas na Espanha. "Hoje, temos uma rede forte de parceiros nos principais circuitos de tráfico e exploração sexual no exterior – Espanha, Itália e Portugal -, com a segurança pública e o sistema de justiça para enfrentar a impunidade e prender criminosos”, frisou a ministra. Desde 2006, mais de três milhões de atendimentos foram feitos através do Disque 180.

O plano também prevê a proteção legal das vítimas do tráfico, com atendimento jurídico e reparação civil por danos morais e materiais. Os profissionais das áreas de saúde familiar, educação e segurança pública serão capacitados para identificar as situações de violência doméstica e tráfico de pessoas.

Plano

No Diário Oficial da União desta terça, o ministério informou que o plano será implementado até 2016. As ações serão coordenadas pelo Ministério da Justiça e pelas secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, com o apoio dos ministérios da Defesa, das Relações Exteriores, da Educação, da Cultura, do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde, do Planejamento, do Turismo e do Desenvolvimento Agrário, além da Secretaria de Políticas de Promoção à Igualdade Racial, Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da República e Advocacia-Geral da União.

O plano tem o objetivo de reduzir as situações de vulnerabilidade ao tráfico de pessoas, através da ampliação e aperfeiçoamento da atuação de instâncias e órgão envolvidos no combate a esse crime e capacitação de profissionais e instituições.