Após nove anos de tramitação, enfim, o Estatuto da Juventude foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A cerimônia de assinatura foi realizada nesta segunda-feira (5), no Palácio do Planalto, em Brasília. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6).

A nova legislação trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos, que atualmente somam 51 milhões de brasileiros. A matéria, proveniente da Câmara, foi aprovada pelos deputados no dia 9 de julho, após passar por alterações no Senado em abril. O estatuto faz com que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho, saúde e cultura – sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens.

A lei garantirá a meia-entrada em eventos esportivos e culturais para estudantes e jovens de baixa renda (para famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico). Nesse caso, a lei limita o benefício para até 40% do total de ingressos. Essas regras de meia-entrada só não valem para a compra de ingressos da Copa do Mundo e das Olimpíadas do Rio, eventos regulados pela Lei Geral da Copa.

Para ter direito, os estudantes precisar estar matriculados em instituições de ensino e ter carteira expedida pela UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Associação Nacional de Pós-Graduandos, além de entidades estudantis estaduais e municipais que sejam filiadas a essas organizações nacionais.

A presidente manteve a reserva de duas vagas gratuitas e duas meia-passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, mas vetou o artigo que previa a meia-passagem em transporte interestadual para todos os estudantes.

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, a lei representa uma ampliação da democracia no país. "Ela abre uma avenida para ao aprofundamento do acesso à educação e à cultura", disse ela, que também lembrou das manifestações populares que ganharam o país nos últimos meses e a necessidade de reforma política.

Durante a cerimônia, foi lida uma carta assinada por 80 artistas que representam a juventude negra e as periferias pedindo o fortalecimento de políticas para enfrentar e combater a violência que atinge os jovens.  “No lugar de investimentos em armamentos e presídios, reivindicamos investimentos na construção de escolas, em saúde, em cultura”, sugere o documento, lido pelo rapper Genival Oliveira Gonçalves, o Gog.

Após a assinatura do decreto, Dilma reforçou a importância do Estatuto e falou do atual cenário da juventude no país. "Vocês receberam um legado da liberdade de expressão, direito à manifestação, greve e opinião política. Esse estatuto ganha ainda mais importância porque ele é uma condição para continuarmos mudando o Brasil", considerou.

A presidente também assinou um decreto que cria o Comitê Interministerial da Política de Juventude e anunciou o lançamento do primeiro edital do Programa Estação Juventude, uma parceria da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).