Obras incompletas não serão mais inauguradas no Recife
Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Vereadores, nesta quarta-feira (16), proíbe a prática
A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei de nº 158/2013, que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam a cidade do Recife. A matéria, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), segue agora para sanção do prefeito Geraldo Júlio (PSB).
O principal objetivo da nova lei é evitar o uso eleitoral de obras públicas, que mesmo incompletas são inauguradas.“Recife será um exemplo para o país moralizando as inaugurações públicas”, afirmou Wanderson Florêncio.
O projeto proíbe inauguração de obras incompletas ou que não se atendam ao fim ao qual se destinam. O primeiro caso refere-se às obras que não tiveram concluídas as especificações previstas em seu projeto inicial, já o segundo versa acerca de obras que, apesar de completas, tenham algum fator que impeça seu uso.
Com informações da assessoria