O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) protocolou na Mesa Diretora da Câmara, a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão da Instrução Normativa (IN) 1, editada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em janeiro de 2012. Leitão afirma que a instrução normativa estabelece "compensação financeira" (indenização) nos empreendimentos realizados dentro ou no entorno das terras indígenas, "o que tem impedido a implantação de projetos e investimentos em muitas regiões do País".

De acordo com ele, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) teve o maior impacto das exigências da instrução. "Para exigir tais indenizações, a Funai chegou ao desplante de criar um tal de Programa Básico Ambiental (PBA), novo mecanismo usado para tomar dinheiro, muito dinheiro, não só do Dnit como também das empreiteiras que executam obras na região", diz.

Leitão afirmou que o programa foi criado pela Funai "para dar uma feição de legalidade a essas barbaridades". O deputado do PSDB de Mato Grosso lembra que o avanço de obras de transporte e de energia nas Regiões Norte e Centro-Oeste transformou o chamado componente indígena em peça-chave do processo de licenciamento ambiental.

"Essa influência progressiva tem determinado a inviabilidade, o alto custo e, principalmente, o atraso de grandes projetos de logística do País. Como se vê, a Funai emperra o desenvolvimento do Brasil e engessa os avanços do agronegócio", acusa. Leilão cita um levantamento sobre os programas propostos pela Funai, aprovados ou ainda em discussão, que mostra exigência de inúmeras ações compensatórias.

O deputado do PSDB cita as propostas de demarcação e desapropriação ou aquisição de mais áreas (terras) para os indígenas; e compras de carros de passeio; utilitários 4X4; tratores; máquinas agrícolas; caminhões, e ambulâncias. A empresa doadora também se compromete com a manutenção e abastecimento dos veículos até o término das obras.

Segundo Leitão, o Dnit é obrigado a executar mais de 800 ações, as quais incorrem em complexos processos de licitação e de contratação para atender às exigências da Funai, "muitas vezes sem relação concreta da causa e efeito com os impactos de obra". Conforme o deputado, os programas que são implantados pela Funai para atender ao "componente indígena" na construção de rodovias totalizam até o momento cerca de R$ 172 milhões.