O debate ocorrerá no auditório da Amupe Élida Maria/LeiaJáImagens/Arquivo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta segunda-feira (4) audiência pública sobre a prorrogação do prazo para transferência dos ativos de iluminação pública aos Municípios. O debate destinado a prefeitos pernambucanos será realiza no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na Zona Sul do Recife até às 13h. 

Por meio da Resolução Normativa 414/2010, a Aneel estabeleceu o prazo até 31 de janeiro de 2014 para que as distribuidoras de energia elétrica transfiram para as administrações municipais os ativos de iluminação pública em seu poder. No entanto, no dia 24 de setembro, o órgão decidiu abrir a possibilidade de que o prazo seja prorrogado até 31 de dezembro de 2014 para os Municípios com menos de 50 mil habitantes. 

Com este objetivo o debate pretende ouvir os gestores municipais a respeito da prorrogação do prazo. Além de Pernambuco, a Agência definiu a realização de sessões presenciais em dois Estados: São Paulo e Minas Gerais

Participação - As sugestões dos prefeitos que não puderem comparecer também podem ser encaminhadas para o e-mail ap107_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Aneel: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. O prazo para o envio das sugestões é dia 8 de novembro de 2013.